norma nº 374/1967

AZ aço DO RIO DE JANEIRO
, Nena Municipal de Cachoeiras de Macacu
GABINETE DO PRESIDENTE
AUTO GRAFO
DELIBERAÇÃO Nº 371, DE 3 DE OUTUBRO DE 9967
A Câmara Municipal de Cacheáiras de Macacu decreta e eu sanciene a i
ghinte deliberação.
Art. 1º - Fica a Prôfeitura Municipal de Cacheeiras de Macacu autor)
da a outergar escritura definitiva de doação ao Estado de Rio de Janáirs
do uma área de 1.200 m2(mil e duzentes metres quadrades) de terreno, a s
desmembrada de maior area que cerrespende aos letes de numero 1(wum) a 9
(neve) é 15 (quinze) da quadra 13(treze),tedes doados a Prefeitura pede 1
temmonto Parque Ribeira o situados no Loteamento de mesmo nome,em Papucs
e) anta aprevada e têrme do aceitação.
Arte 2º - À presente deagão destina-se à construção peão Estado de
prédio para Escela.
Art. 3º » No títuão de doação deverá ser textualmente transcrita &
sente deliberação.
Art. L|º - Fica o Governo de Estado de Rio de Janeires ebrigade a ir
ciar a referida censtrução, dentro de praze de 1 (um) ane, e a terminá-l
dentre de praze de S(cince)anes.
ON Arte 5º - O inadimplemento do dispeste ne artigo anterior terna sen
efeito a deação de terreno, que reternará de pleno direito a prepriedade
pesse da Municipalidade.
Art. 6º - A presente deliberação entrará em viger na data de sua pi
cação.
Arte 7º - Revegan-so as dispesições em contrario.
Gabinete de Presidente, 12 de Outubro de 1967.
Neisen Fenseca -Presidento.