norma nº 376/1967

ESTADO DO RIO DE JANEIRO .
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Camara Municipal de Cachociras de Macacu Em E 787 e
RE AR AR SEN O 47 A
GABINETE DO PRESIDENTE
AUTOGRARErRO
DELIBERAÇÃO Nº. 376 BB 31 DE OUTUBRO DE 1967
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu decréta e eu sanciono
a seguinte deliberação.
Art. 1º - Fica o Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal autori
do a abrir o crédito especial de NCR$.6.394,50(seis mil trezentos e
noventa e quatro crzeiros novos e cinquenta centavos) destinados ao
gamento de indenização devida aos beneficiarios do falecido Agostinh
Pinheiro de Moura, acidentado em serviço da Prefeitura Municipal,
Art. 2º - Og recursos para a cobertura do presente crédito são o
provenientes de excesso de arrecadação, por previsão antecipada de r
ceita, nog termos do art. 43 da Lei n.4320 de 17 de março de 1964.
Art, 3º - A presente deliberação entrará em vigor na data de sua
públicação, revogadas as disposições em contrario,
Gabinete do Presidente, 3 de Novembro de 1667.
Nelson Fonseca - Presidente.