norma nº 386/1967

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Camara Aunicipal de Cachoeiras de Macacu eo
GABINETE DO PRESIDENTE
AUMTMOGRARO
DELIBERAÇÃO Nº. 386 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1967.
A Cêmara Municipal de Cachoeiras de Macauu decreta e eu sanciono a
senguinte deliberação:
Art. 1º, —- Fica o Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal autoriza
do a Gontrair um empréstimo,na importância de NCR$.15.000,00(quinze mil -
cruzeiros novos),no Banco Agricola de Cantagalo S.A., para o fim de pagam
to de 13º salário e de concessao de abono aos servidores municipais.
Art. 22. - O 13º salário, a que se refere o artigo anterior, dever
ser pago aos servidores diaristas da categoria de obras.
Art. 3º. - Fica e Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal autoriz
do a conceder, a titulo de abono de natal, uma bonificação no valôr da im
portância de um vencimento mensal, aos funcionários titulados mensalistas
aos extranumerários mensalistas, inclusive aos que exercem cargos em comi
são, tem como assi aos inativos e pensionistas,
Art. 4º, — As despesas decorrentes do pagamento do 13º salário e d
concessão do abono, conforme os artigos 2 e 3, deverao ser empenhadas na
verbas próprias.
Art. 5º. - Fica o Excelentissimo Senhor Prefeito autorizado a abri
o crédito especial de NCR$.2.040,00(doismil e quarenta cruzeiros novos) p
re fazer face às despesas de pagamento dos juros bancários referentes ao
emprestimo autorizado no art. 1º.
Art. 62, — A Presente deliberação entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em comtrario.
Gabinete do Presidente, 21 de Dezembro de 1967.
, MALA LLEC O
Nelson Fonseca - Presidente.