| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 1987 |
| Date | 1987-11-10 |
| Ementa | Autoriza o pagamento de abono salarial. |
| native_id | 2361 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu IME MSM Dio MnCVENERRO em à ser, Itoriaa o pogaemnto do Me bmo Salarial, & CÂMARA NINICIPAL DE CACNONERAS DE MACACU, decreta o eu concicno a coguinto Leis Artº, 1% Pim O Podar Rmsestivo autorizado 2 pegar sos sesvidanes ativos e inativos, Dem como sos pensionistas da Prefeitura, a partir do nêo do Sotenhro do corrente sao, é Abono Sulerial munsal da Cut 250,00 (duzentos 0 cinquenta crusadeo), PARÂGRADO ÚNICO» O disposto neste artigo não co aplica* aos que poresden o pêco salarial ou o salário mínimo fixados m le» tisiação próprio federal, Axt?, 2%» A despesa correrá a conto dns dotações próe'* . prias consigaadas no crqunento fluente, ficando O Poder Imomutivo au torinado, caso necessário, a cuplanentóécios até e muntunto do Cas 6u43,000.000,00 (tros milhões do arusadvo) Artt, Sº» Bata Lei prodas cfuitos a partir de Gr da esteshro de à 907, ArtS, 4% Ravogumeso as Ciapociçõos en emtrério. GARENNSE DO PRAFREMO, 20 UE NOVIMIRO ES 2,967. <= 80 q e Fay Coslho ums Prefeito Municigal