| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 1987 |
| Date | 1987-11-12 |
| Ementa | Criação da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. |
| native_id | 2371 |
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ESTADO DO RIO DE JANEÍRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu az mo3D6 ne +? Sp No vEenadaRO o à 887. Criação da Sucretoria Munici pai ds Iadistria, Gumércio o Turis. A CÂMARA IRALICKPAL DE CASNONIRAS DS MAGASS, decreta é eu emmsicas à suguinto Leds Art, 1º Fios crisda na ostreturo aduinigtrativa de Pra feitura, a fnerstaria Municipal de Iundistsis, Coméreio e Teriemo, Arts, 2º A composição do degão criado no artt, 1º,, s0e cá definida pelo Podar Ececutivo, mediante Decrato. Artt, Jão Ficam qriados no Q.P. de funsionários da Pres feitura cs seguintes cargos O provimento em conissãos 03 (um) Sousetário, síniuio OG? O4 (quatro) O Bizater, síndaio CO-1T 04 (quatro) símbolo COeITr. art?, 4% Figo o Poder lnugutivo autorizado a renansjar* no corrente emercicio o no ano do 1D08, a dotação cu dotações dectino- das a atendar do despases com o atual Departamento de Terismo, dastio! usados à Souretaria criada so ertt. 1t., ficando antorisado à suplo- mnté-ios en 1997 ató o ntntanto de Cas 340,000,00 (trezentos all eru- uados) . Artt. 5% Esta Lei contra eu vigur no data de sua pubitas qm. revogadas as disposiçõos e» cuatrério, GANENITE DO PREPEISO, 12 88 NOVENSSO DE 1,957,