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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 324/1987

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 324 / 1987
Date 1987-11-12
EmentaCriação da Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
native_id2371

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ESTADO DO RIO DE JANEÍRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
az mo3D6 ne +? Sp No vEenadaRO o à 887.
Criação da Sucretoria Munici
pai ds Iadistria, Gumércio o
Turis.
A CÂMARA IRALICKPAL DE CASNONIRAS DS MAGASS, decreta é eu
emmsicas à suguinto Leds
Art, 1º Fios crisda na ostreturo aduinigtrativa de Pra
feitura, a fnerstaria Municipal de Iundistsis, Coméreio e Teriemo,
Arts, 2º A composição do degão criado no artt, 1º,, s0e
cá definida pelo Podar Ececutivo, mediante Decrato.
Artt, Jão Ficam qriados no Q.P. de funsionários da Pres
feitura cs seguintes cargos O provimento em conissãos
03 (um) Sousetário, síniuio OG?
O4 (quatro) O Bizater, síndaio CO-1T
04 (quatro) símbolo COeITr.
art?, 4% Figo o Poder lnugutivo autorizado a renansjar*
no corrente emercicio o no ano do 1D08, a dotação cu dotações dectino-
das a atendar do despases com o atual Departamento de Terismo, dastio!
usados à Souretaria criada so ertt. 1t., ficando antorisado à suplo-
mnté-ios en 1997 ató o ntntanto de Cas 340,000,00 (trezentos all eru-
uados) .
Artt. 5% Esta Lei contra eu vigur no data de sua pubitas
qm. revogadas as disposiçõos e» cuatrério,
GANENITE DO PREPEISO, 12 88 NOVENSSO DE 1,957,

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