br-locleg corpus explorer

← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 382/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 382 / 1989
Date 1989-01-05
EmentaAltera situações funcionais, e dá outras providências
native_id2386

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
az mo UMBêps 03 va JANEIRO DR 1969,
altera situações funcionais o dé cu
tras providências,
A CRMARA MUNICIPAL DE CACHOSTT>” DE MACMÓS, decreta o cu
arte 1%» O artigo 14 de Lei 225, de 16 do maio do 1986,p;p
ea a ter a seguinte rodeçãos
“ À gurentião a todos cs funcionários municipais & pertir
co — 0 Gato da publicação deste Lei, que permançcsren no mesmo cargo em
o comissão ou função gratificada, « incorporaram aos ceus viincinentos e
| fes salários, aquele beneficio, desde que, exerçam por peqtsão contít-
mao superior a 06 (seis) anos, ou intercalado de 09 (nove) anos,*
Art. 2£= À presenta Lei não prejudicará aos funcionários"
que tenham o direito adquirido, desde que apostilem nus praso da 15
(quinse) dies a contar da vigência da presente Lei,
Art. 3º Revogam-se todas as disposições ca contrérios,em
especial o art. 13 da Lei 235/86,
Ne
TAN, q
| GABENEES DO PREPEESO, OS de janeiro de 1969,

open original →