| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 382 / 1989 |
| Date | 1989-01-05 |
| Ementa | Altera situações funcionais, e dá outras providências |
| native_id | 2386 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu az mo UMBêps 03 va JANEIRO DR 1969, altera situações funcionais o dé cu tras providências, A CRMARA MUNICIPAL DE CACHOSTT>” DE MACMÓS, decreta o cu arte 1%» O artigo 14 de Lei 225, de 16 do maio do 1986,p;p ea a ter a seguinte rodeçãos “ À gurentião a todos cs funcionários municipais & pertir co — 0 Gato da publicação deste Lei, que permançcsren no mesmo cargo em o comissão ou função gratificada, « incorporaram aos ceus viincinentos e | fes salários, aquele beneficio, desde que, exerçam por peqtsão contít- mao superior a 06 (seis) anos, ou intercalado de 09 (nove) anos,* Art. 2£= À presenta Lei não prejudicará aos funcionários" que tenham o direito adquirido, desde que apostilem nus praso da 15 (quinse) dies a contar da vigência da presente Lei, Art. 3º Revogam-se todas as disposições ca contrérios,em especial o art. 13 da Lei 235/86, Ne TAN, q | GABENEES DO PREPEESO, OS de janeiro de 1969,