| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1988 |
| Date | 1988-01-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, e a abrir crédito especial |
| native_id | 2392 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luz me 336 na 28 og JIEIRO DE 1988, MFPORZZA O PODER EXBCUISVO A FIRMA CONVÊNIO E A ABRIR CRÊSITO ESPECIAIS Axti?=» Fica é poder Executivo Municipal autorísado a fij mar convênio com a Federação das lmpresas de Transportes-FETRMISPOR, «x qualquer outra credenciada pela Secretaria de Estado de Transportes, ou' ainda, com a própria Secretaria, Art. 2% O convênio da que trata o artigo anterior tem pa finalidade a comercialização, no Município do "VALE TRAESPORTE" de que trata a Loá nº 7,418, de 10,12,05, a ser realinada pelo Poder Emsautivo Municipal, Parágrato Unico: A comercialinação em questão podaré ser feita por pessoa jurídica devidamente arsdensiada, se assim entender Préprio Eescutivo, Art, MM Fica O Poder Imecutivo autorizado a abrir crédit Especial, atá o montante de Caf 3,000.000,00(Três milhões de crusados), para atender bs despesas decorrentes da aquisição do "VALE TRANSPORTE"pa ra benefício do funcicanlimmo muntdipel. Aut.4?- Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação revogadas eu disposições eu contrário, GARMIN DO PERTIIAO, 25 DE FAMINO RE 1908, Ray Coulho Comes ónafaito itunâcipal