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norma nº 336/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 336 / 1988
Date 1988-01-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a firmar convênio, e a abrir crédito especial
native_id2392

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Luz me 336 na 28 og JIEIRO DE 1988,
MFPORZZA O PODER EXBCUISVO A FIRMA
CONVÊNIO E A ABRIR CRÊSITO ESPECIAIS
Axti?=» Fica é poder Executivo Municipal autorísado a fij
mar convênio com a Federação das lmpresas de Transportes-FETRMISPOR, «x
qualquer outra credenciada pela Secretaria de Estado de Transportes, ou'
ainda, com a própria Secretaria,
Art. 2% O convênio da que trata o artigo anterior tem pa
finalidade a comercialização, no Município do "VALE TRAESPORTE" de que
trata a Loá nº 7,418, de 10,12,05, a ser realinada pelo Poder Emsautivo
Municipal,
Parágrato Unico: A comercialinação em questão podaré ser
feita por pessoa jurídica devidamente arsdensiada, se assim entender
Préprio Eescutivo,
Art, MM Fica O Poder Imecutivo autorizado a abrir crédit
Especial, atá o montante de Caf 3,000.000,00(Três milhões de crusados),
para atender bs despesas decorrentes da aquisição do "VALE TRANSPORTE"pa
ra benefício do funcicanlimmo muntdipel.
Aut.4?- Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação
revogadas eu disposições eu contrário,
GARMIN DO PERTIIAO, 25 DE FAMINO RE 1908,
Ray Coulho Comes
ónafaito itunâcipal

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