norma nº 325/1966

- ESTADO DO RIO DE JANEIRO o A eis e Aee .
Comara Municipal de Cacheciros de Mc
GABINETE DO PRESIDENTE “ ESA Leu 4 ce
AUTOGRAFO
DELIBERAÇÃO Nº. 2 O DE 1966. . | -
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU , decreta e eu sa
cieno e Prenuigo a seguinte deliberação: o
Art?,18 - Fica o Prefeito Municipal de Cacheeiras de Macacu
autorisado, a proporcienar sos funcionarios, titulades, aos detento
res de cargos isolados e extranumerarios mensalistes (Profescores) u
abeno especial de sessenta, cinceenta e cinco, quarenta e cince é q
renta por cente(60%-55% - 45%-40%)assim distribuidos: aos extranume
ries mensalistas(Professores Jsessenta por cente(607)aos que perosbe
rem cincoenta mil cruzeiros, cinceenta e cince per cente(55%)aes qu
perceberem de cincoenta mil cruseires a sessenta mil cruseires,quar
ta e eince per cento(45%)uos que perceberem alem de sessenta mil cr
zeireo, quarenta por cente(40%).
Artº.2º - Os inativos receberão um abono especial na mesma.
preperção, reselvada a percentagem estabelecida no artigo 1º, .
Artê.3º - As pensionistas terão suas pensões elevadas para
vinte e um mil cruseiros(21.000)mensais.
Art?.4º - Fica elevado para trêis =11(3.000)ornsaires per a
pendente, o eslario fanilia.
, Artº,5º — O abono a que se refere a presente deliberação se
a partir de 1º de Março em cúrse, e será pago pela dotação erçament
ria prepria.
Art?,6º — O abono concedido nesta deliberação, será incerpe
rado aos vencimentos, se até 31 de Dezenbro do ano em curso, não f8
levada a efeito a reatruturação de funcionalismo municipal, devendo
ainda, todas as vantagens serem, computadas sebre es salarios incluiá
-0 presente abono.
Artº.7º — À presente veliberação entrará em vigor a apões a pu
. blicação, revogadas. as disposições em contrario.
* Gabinete do