norma nº 18/2019

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
N..—*
Excalandslimo Senhor Prasideme da Câmara Municipal de Cmirªs de Macacu
RESOLUÇÃO, N' 018 DE 18 DE MARÇO DE 2019.
“Dispõe sobro ; mrwouçio do
SlcrlHlin Munlclpll dn andl. Ilmo.
Senhor Herculªno Sérglo de Cum:
Salm, no Intimo da pneur
acionamentos sobre : |:qu snu-çio
do Hunldplo.“
A Câmara Municipal de Caol'meíras de Macacu Esrado da Rio de Janeiro. aprova e eu
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1' — Fica convocado D Secreúdo Munlclpal de Fazenda de Cachoeiras de Macacu. Ilmo.
Senhor Herculano Sérglo de Castro Soares, a comparecer nesta Case Legislativa & nm de
prestar esclarecimentos acerca da atual situação na crise económico em que se encontra o
municipio oaohoenrense.
:- A convocação e que se refere o caput deste aro-go será para a data de 25 de março de
2019, terça-feira. às dez horas. no Plenário Vereador Fernando de Queiroz Teixeira. Cámara
Munldpal de Cachoeiras de Macacu.
An. zº - No momento de comparecimento do Secretário Municipal de Fazenda & esra Casa
Legislativa. abordar-se—ão os seguintes assuntos:
r Detalhamenlo dos gaslus dos 2% (dois por cento), aprendes na Lei Orçameniária Anual.
II- Esclarecimentos sobre o molivn do atraso dos venoimenlos e salários dos servidores
municipais que compõem os quadros ereuvo, contratado e comissionado de Prereimra
Municipal de Cachoeiras de Macacu/RJ.
III- Detªlhamento de todas as receitas do Munlnlpio desde o inicio do mandato. incluindo os
gastos para os quaisfuram destinadas.
IV- Outros assuntns pertinentes a crise em que se encontra o município.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRASDE MACACU )
M. 3' - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário,
Sala das Sessões. 18 de Março de 2019
/ /' í//(/' Vlrudor cdllo de curvnlho Mude!
= Presidente =