norma nº 19/2019

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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CÁMARA MUNICIPAL DE CAGHOEIRAS DE MACACU
Exãêfe'mlsam v.;r Senhor Presidente de Câmera Munh'pal de Cachoeira de Macacu
RESOLUÇÃO Nº 019 DE 18 DE MARÇO DE 2019.
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convocaçio do Pref-lm
Munlclnll. Exmo. Senhor Mnuro cbur do
Clnl'o 501le no Imullo De pI'Clllr
uclancIm-nln: nbr. : anal «Im-çâo
do Munlclplo."
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Eslado do Rio de Janeiro. apmva e eu
promulgº a seguinte Resolução:
Art. 1“ - Fica convocado o Prefeito Municipal de Cachoeiras de Macacu, Exmo. Senhor Mauro
Cézar de Castro Soares. a Dumparecer neem Casa Legislativa e Em de prestar
esdarecimenlos acerca da aIual situação de crise econômica em que se encontra o munmípiu
cachoeirense.
l- A convocação e que se Mars o caput deste artigo terá sua data decidida pelo Presidente
da Camara,
An. 2' — No momento de comparecimento do Prefeito Municipal a esta Casa Legislativª,
abordaram—ão os seguintes assuntos:
!- Detalhamenlo dos gestos dos 2% (nois por cento), aprovados na Lei Orçamennria Anual.
II» Esclarecimentos sobre o nwtivo do atraso dos venalmenlos e salários dos serv—dores
munidpals que compõem os quadros eVelívo. contratado e comissionado da Prefeitura
Municipal de Cachoeiras de Miªu/RJ.
III— Demlhamenk: de todas as receitas do Municipio desde o início do mandato, incluindo os
gastos para os quaisforam deslinadas.
|V» Outros assuntos pertinentes a crise em que se enounlrs o munlcfplo.
An. 3' - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. revogan
em contrário.
Sala as Sem 16 de Março de 2019
v nador ClNllho Man: |
= Presidente =
disposiçºes