| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 385 / 1989 |
| Date | 1989-02-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da prefeitura, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu f1. Ol LEI Nº 385 DE 03 pE FEVEREIRO DE 1989. Dispõe sobre a Nova Estrutura Orga- nizacional da Prefeitura e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º- A estrutufa da Administração da Prefeitura passaa ser a seguintes 1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 3. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 4. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO 5. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 7. SECRETARIA MUN:CIPAL DZ SAÚDE 8, SECREYARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CERTAMES S, SECRETARIA MUNICIPAL SMTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS E FUN- DIÁRIOS; : Art. 22- A composição dos órgãos da Secretaria Municipalde Governo, Secretaria Municipal de Administração, Becretaria Municipal & Fazenda, Secretaria Municipal de Viação, Obras e Planejamento, Secre-" taria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Agricul tura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo e Certames e da Secretaria Municipal Extraordinária para Assuntos Jurídicos e Fundiá-! rios, encontram-se abaixo relacionados: SECRETARIA MUNICIPAL DEZ GOVERNO Procuradoria Gerkl Assessoria da Secretaria Assessoria de Relações Públicas Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Indústria e Comércio Departamento de Assistência Social Departamento de Serviços Gerais Departamento para Assuntos Evangélicos ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fls. 02 Sub-Secretaria Departamento de Administitação Geral Departamento de Pessoal e Recursos Humanos Cerimoniai Divisão de Compras Seção de Materiai Seção de Protocolo Ggrai Seção de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário Seção de Pessoai Estatutário Seção de Pessoal em Kegime Especiai SECRETARIA PAL DE F. A Assessoria da Secretaria Departamento de Tributos Departamento de Piscalização Departamento de Contabilidade Departamento de Tesouro Divisão de Cadastro Imobiliário Divisão de Cadastro Econômico . Divisão de Processamento de Dados Seção de Avaliação Seção de Registros e Transferências Seção de Fiscalização da 12º Região Fiscal Seção de Fiscalização da 2º Região Fiscal Administração Regional de Japuíba Administração Regional de Papucaia SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO Assessoria da Secretaria Departamento de Transporte Departamento de Administração de Rodoviárias Departamento de Obras Departamento de Conservação Departamento de Planejamento Divisão de Reparos e Manutenção Divisão de Iransportes Divisão de Programação e Controle ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fls. 03 Divisão de Execução, Fiscalização 's Licenciamento 1º Divisão de Conservação 2º Divisão de Conservação Divisão de Estudos e Projetos Divisão de Orçimento Sub-Secretaria Departamento de Ensino Departamento de Assistência ao Educando Departamento de Serviços Gerais Departamento de Cultura Divisão de Ensino Profissionalizante Divisão de Ensino. de 1º Grau Divisão de Ensino de 2º Grau Divisão de Ensino Pré-Escolar Divisão de Material Escolar Divisão de Nutrição Escolar Divisão de Bibliotecas a Divisão de Eventos Culturais SECRETARIA MUNICIP. E CULTURA E MEIO IENTE Sub-Secretaria Departamento de Divulgação e Promoção Rural Departamento de Meio Ambiente Departamento de Assistência à Posseiros e Pequenos Propris tários Departamento de Operações SE T DES E Assessoria da Secretaria Departamento de Assistência Odontológica Departamento de Programas de saúde Departamento do Ambulatório Central Departamento de Centro de Saúde Diretoria Geral do Hospital Divisão Adminástrativa Direção Médica Divisão de Vigilância Epidemiológica Divisião:de Vigilância Sanitária ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fls. 04 CIP. E Sub-Secretaria Departamento de Eventos Departamento de Turismo Departamento de Certames Divisão de Projetos e Divulgação Seção de Propaganda, Jornal e Fotografias SEC MUNICIP A P SUNTOS DI- os FUNDI OS . Sut-Secretaria = Departamento de Justiça Departamento de Assuntos Fundiários Art. 3º- São os Cargos de Provimento em Comissão, os cong tantes do Quadro 1, com seus respectivos símbolos, anexo à Lei, que fazem parte integrante da mesma. Art. 4º- Os cargce de previmento em comissão, do Departa- mento de Assistência à Lavcura e Pecuária - DALP- Autarquia Municipal, órgão indireto da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, são constan tes do Quadro II, com seus respectivce símbolce, anexos à Lei. Art. 5º- Ficam extintos todos os atuais caffgos de provi- mento em comissão, da Administração direta da Prefeitura. o Art. 6º- Fica criada a função de Administrador Regional,'! sendo 01 para Japuíba e 01 para Papucaia. Art. 7º- rica o Poder Executivo autorizado a fromover as necessárias trnsferências do Pessoal, das dotações orçamentárias a fim de a- dequar o Orgamento corrente à nova Estrutura Administrativa Organizacional. Art. 8º- Fica criado o símbolo de vencimento do cargo de pfovimento em comissão símbolo CC-II-A, com valor mensal de NCz$65,98 (Ses-" senta e cinco cruzados novos e noventa e oito centavos). ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fis. € Art. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicas ção, produzindo efeitos à partir de 01 de janeiro de 1989, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 1989. QUADRO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 385 /89 DENOMINAÇÃO DOS CARGOS oL Secretário Municipal de Governo co-r oL Procurador Geral CC-II-A 02 Assessores do Secretário - CC-II-A 02 Assessores de Relações Públicas CC-II-A 02 Assessores de Comunicação Social CC-II-A ol Assessor de Indústria e Comércio CC-II-A ol Diretor do Dept? Assistência Social CC=II-A 01 Diretor do Depart? de Serviços Gerais CC=II-A oi Diretor do Dept? p/Assuntos Evangélicos CC-II-A 01 secretário Municipal de Administração co-1 oi Sub-Secretário CC=II 01 Diretor do Departamento de Administração Geral CC-LI-A ol Diretor do Dept? Pessoal e Recursos Huma- nos CO-TI-A oi Chefe de Cerimonial Cc-III o1 Chefe da Divisão de Compras . CC-III 01 Chefe da Sação de Material Cc-Iv oi Chefe da Seção de Protocole Geral Ccc-Iv 01 Chefe da Seção de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário CC=IV [538 Chefe da Seção de Pessoal Estatutário Cc-Iv 01 Chefe da Seção de Pessoal em Regime Espe- cial, CC-IV [o Secretário Municipal de Fazenda cc-1 02 Assessores do Secretário CC-=II-A oi Diretor do Dept? de Tributos CC-II-A 01 Diretor do Deptº de Fiscalização CC-II-A 01 Diretor do Dept? de Contabilidade CC-II-A ol Diretor do Dept? do Tesouro CCmII-A oi Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário CC-ZII ol Chefe da Divisão de fGadastro Econômico CC-III o1 Chefe da Divisão de Processamento de Dados CC-III 02 Avaliadores Cc-IV Lamidia MEMICIDS! DC LACHOCITAS DE Macaca Iis. 06 01 01 01 o1 oi o1 01 01 o1 01 01 o1 01 o1 o1 o1 o1 o1 01 o1 o1 oi o1 o1 o1 o1 o1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Chefe da Seção de Registros e Transferências Chefe da Seção de Fiscalização da 12 Região Chefe da Seção de Fiscalização da 23 Região Administrador Regional de Japuíba Administrador Regional de Papucaia Secretário Munigipal de Viação, Obras e Planeja- mento Assessor do Secretário Diretor do Dept? de Transportes Diretor do Dept? de Administração de Rodoviárias Diretor do Dept? de Obras Diretor do Depart? de Conservação Diretor do Depart? de Planejamento Chefe da Divisão de Reparos e Manutenção Chefe da Divisão de Transportes Chefe da Divisão de Programação e Contrôle Chefe da Divisão de Execução, Fiscalização e Li- cenciamento Chefe da 1h-Divisão de Conservação Chefe da 2º Divisão de Conservação Chefe da Divisão de Estudos e Projetos Chefe da Divisão de Orçamento + 1 E Sub-Secretário Diretor do Dept? de Ensino Diretor do Dept? de Assistência ao Educando Diretor do Dept? de Serviços Gerais Diretor do Dept? de Cultuga Chefe da Divisão de Ensino Profissionalizante Chefe da Divisão de Ensino de 1º Grau Chefe da Divisão de Ensino de 2º Grit Chefe da Divisão de Ensino Pré-Escolar Chefe da Divisão de Material Esgolar Chefe da Divisão de Nutrição Escolar Chefe da Divisão de Eventos Culturais fls. CC-IV COEN CC-IV CC-IV CC-IV CC-I CC-II-A CC-II-A CC-II-A CC-II=A CCeII-A CC=II-A CC=III CC=III CC-III CC-III CC-III CC-III CC-III CC-III Cc-I CC-II CC-IT»A CC-II-A CC-II-A CC-II-A CC-III CC-III CC-III CC-III CC-III CC-III CC-III 0; 01 oi ol o1 01 o 01 02 ol 01 01 ol 01 o1 oi oi 01 oi o1 ol o1 01 01 01 01 o1 01 oi 01 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Chefe da Divisão de Bibliotecas Secretári i 1 de r. ltura e Meio Ambiente Sub-Secretário Diretor do Departº de Divulgação e Promoção Rural Diretor do Deptº de Meio Ambiente Diretor do Deptº de Assistência a Posseiros e Peque- nos Prprietários Diretor do Deptº de Operações Secretário Municipal Saúde Assessor do Secretário Diretor do Deptº de Assistência Odontológica Diretor do Deptº de Programa de Saúde Diretor Geral do Hospital Diretor do Ambulatório Central Diretor do Centro de Saúde Chefe da Administração do Hospital Chefe da Direção Médica <o> Hogpital Supervisor da U.M.S.s Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária Secretário Municipal de Turismo e Certames Sub-Secretário Diretor do Deptº de Eventos Diretor do Deptº de Turismo Diretor do Deptº Ce Certames Chefe da Divisão de Projetos e Divulgação Chefe de Seção de Propaganda, Jornal e Fotografias Secretário Municipal Extraordinário para Assun'os Ju* rídicos e Fundiários Sub=Secretário Diretor do Dept? de Justiça Diretor do Deptº de Assuntos Fundiários fis. 0 CC-III CC-I CC-II CC-II-A CC-II-A CC-II-A CC-II-A Cc-I CC-II-=A CC-TI-A CC-II-A CC-II-A CC-II-A CC-II-A CC-III CC-III CC-III CC-III CC-III Ccc-1 CC-IL CC-II-A CC-II-=A CC-II-A CC-III CC-IV CC-I CC-II CC-II-A CC-II-A ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fls. | AN EX Q e a es am QUADRO II, A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 385 1989, SÍMBOLOS DE VENCIMENTOS . ol Diretor do DALP CC-II-A 01 Chefe de Divisão de Administração CC-III ol Chefe de Divisão de Serviços Técnicos CC-III oz Chefe de Divisão de Contabilidade CC-IIT oi Chefe de Divisão de Tesouraria CC-III oi Chefe de Divisão de Secretaria CC-III