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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 385/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 385 / 1989
Date 1989-02-03
EmentaDispõe sobre a nova estrutura organizacional da prefeitura, e dá outras providências.
native_id2438

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu f1. Ol
LEI Nº 385 DE 03 pE FEVEREIRO DE 1989.
Dispõe sobre a Nova Estrutura Orga-
nizacional da Prefeitura e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º- A estrutufa da Administração da Prefeitura passaa
ser a seguintes
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
2: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
7. SECRETARIA MUN:CIPAL DZ SAÚDE
8, SECREYARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CERTAMES
S, SECRETARIA MUNICIPAL SMTRAORDINÁRIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS E FUN-
DIÁRIOS; :
Art. 22- A composição dos órgãos da Secretaria Municipalde
Governo, Secretaria Municipal de Administração, Becretaria Municipal &
Fazenda, Secretaria Municipal de Viação, Obras e Planejamento, Secre-"
taria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Agricul
tura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Turismo e Certames e da
Secretaria Municipal Extraordinária para Assuntos Jurídicos e Fundiá-!
rios, encontram-se abaixo relacionados:
SECRETARIA MUNICIPAL DEZ GOVERNO
Procuradoria Gerkl
Assessoria da Secretaria
Assessoria de Relações Públicas
Assessoria de Comunicação Social
Assessoria de Indústria e Comércio
Departamento de Assistência Social
Departamento de Serviços Gerais
Departamento para Assuntos Evangélicos
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fls. 02
Sub-Secretaria
Departamento de Administitação Geral
Departamento de Pessoal e Recursos Humanos
Cerimoniai
Divisão de Compras
Seção de Materiai
Seção de Protocolo Ggrai
Seção de Patrimônio Mobiliário e Imobiliário
Seção de Pessoai Estatutário
Seção de Pessoal em Kegime Especiai
SECRETARIA PAL DE F. A
Assessoria da Secretaria
Departamento de Tributos
Departamento de Piscalização
Departamento de Contabilidade
Departamento de Tesouro
Divisão de Cadastro Imobiliário
Divisão de Cadastro Econômico .
Divisão de Processamento de Dados
Seção de Avaliação
Seção de Registros e Transferências
Seção de Fiscalização da 12º Região Fiscal
Seção de Fiscalização da 2º Região Fiscal
Administração Regional de Japuíba
Administração Regional de Papucaia
SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO
Assessoria da Secretaria
Departamento de Transporte
Departamento de Administração de Rodoviárias
Departamento de Obras
Departamento de Conservação
Departamento de Planejamento
Divisão de Reparos e Manutenção
Divisão de Iransportes
Divisão de Programação e Controle
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fls. 03
Divisão de Execução, Fiscalização 's Licenciamento
1º Divisão de Conservação
2º Divisão de Conservação
Divisão de Estudos e Projetos
Divisão de Orçimento
Sub-Secretaria
Departamento de Ensino
Departamento de Assistência ao Educando
Departamento de Serviços Gerais
Departamento de Cultura
Divisão de Ensino Profissionalizante
Divisão de Ensino. de 1º Grau
Divisão de Ensino de 2º Grau
Divisão de Ensino Pré-Escolar
Divisão de Material Escolar
Divisão de Nutrição Escolar
Divisão de Bibliotecas
a
Divisão de Eventos Culturais
SECRETARIA MUNICIP. E CULTURA E MEIO IENTE
Sub-Secretaria
Departamento de Divulgação e Promoção Rural
Departamento de Meio Ambiente
Departamento de Assistência à Posseiros e Pequenos Propris
tários
Departamento de Operações
SE T DES E
Assessoria da Secretaria
Departamento de Assistência Odontológica
Departamento de Programas de saúde
Departamento do Ambulatório Central
Departamento de Centro de Saúde
Diretoria Geral do Hospital
Divisão Adminástrativa
Direção Médica
Divisão de Vigilância Epidemiológica
Divisião:de Vigilância Sanitária
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fls. 04
CIP. E
Sub-Secretaria
Departamento de Eventos
Departamento de Turismo
Departamento de Certames
Divisão de Projetos e Divulgação
Seção de Propaganda, Jornal e Fotografias
SEC MUNICIP A P SUNTOS DI-
os FUNDI OS .
Sut-Secretaria
= Departamento de Justiça
Departamento de Assuntos Fundiários
Art. 3º- São os Cargos de Provimento em Comissão, os cong
tantes do Quadro 1, com seus respectivos símbolos, anexo à Lei, que fazem
parte integrante da mesma.
Art. 4º- Os cargce de previmento em comissão, do Departa-
mento de Assistência à Lavcura e Pecuária - DALP- Autarquia Municipal, órgão
indireto da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, são constan
tes do Quadro II, com seus respectivce símbolce, anexos à Lei.
Art. 5º- Ficam extintos todos os atuais caffgos de provi-
mento em comissão, da Administração direta da Prefeitura.
o Art. 6º- Fica criada a função de Administrador Regional,'!
sendo 01 para Japuíba e 01 para Papucaia.
Art. 7º- rica o Poder Executivo autorizado a fromover as
necessárias trnsferências do Pessoal, das dotações orçamentárias a fim de a-
dequar o Orgamento corrente à nova Estrutura Administrativa Organizacional.
Art. 8º- Fica criado o símbolo de vencimento do cargo de
pfovimento em comissão símbolo CC-II-A, com valor mensal de NCz$65,98 (Ses-"
senta e cinco cruzados novos e noventa e oito centavos).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fis. €
Art. 9º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicas
ção, produzindo efeitos à partir de 01 de janeiro de 1989, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 03 DE FEVEREIRO DE 1989.
QUADRO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 385 /89
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS
oL Secretário Municipal de Governo co-r
oL Procurador Geral CC-II-A
02 Assessores do Secretário - CC-II-A
02 Assessores de Relações Públicas CC-II-A
02 Assessores de Comunicação Social CC-II-A
ol Assessor de Indústria e Comércio CC-II-A
ol Diretor do Dept? Assistência Social CC=II-A
01 Diretor do Depart? de Serviços Gerais CC=II-A
oi Diretor do Dept? p/Assuntos Evangélicos CC-II-A
01 secretário Municipal de Administração co-1
oi Sub-Secretário CC=II
01 Diretor do Departamento de Administração
Geral CC-LI-A
ol Diretor do Dept? Pessoal e Recursos Huma-
nos CO-TI-A
oi Chefe de Cerimonial Cc-III
o1 Chefe da Divisão de Compras . CC-III
01 Chefe da Sação de Material Cc-Iv
oi Chefe da Seção de Protocole Geral Ccc-Iv
01 Chefe da Seção de Patrimônio Mobiliário e
Imobiliário CC=IV
[538 Chefe da Seção de Pessoal Estatutário Cc-Iv
01 Chefe da Seção de Pessoal em Regime Espe-
cial, CC-IV
[o Secretário Municipal de Fazenda cc-1
02 Assessores do Secretário CC-=II-A
oi Diretor do Dept? de Tributos CC-II-A
01 Diretor do Deptº de Fiscalização CC-II-A
01 Diretor do Dept? de Contabilidade CC-II-A
ol Diretor do Dept? do Tesouro CCmII-A
oi Chefe da Divisão de Cadastro Imobiliário CC-ZII
ol Chefe da Divisão de fGadastro Econômico CC-III
o1 Chefe da Divisão de Processamento de Dados CC-III
02 Avaliadores Cc-IV
Lamidia MEMICIDS! DC LACHOCITAS DE Macaca Iis. 06
01
01
01
o1
oi
o1
01
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01
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o1
o1
o1
01
o1
o1
oi
o1
o1
o1
o1
o1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Chefe da Seção de Registros e Transferências
Chefe da Seção de Fiscalização da 12 Região
Chefe da Seção de Fiscalização da 23 Região
Administrador Regional de Japuíba
Administrador Regional de Papucaia
Secretário Munigipal de Viação, Obras e Planeja-
mento
Assessor do Secretário
Diretor do Dept? de Transportes
Diretor do Dept? de Administração de Rodoviárias
Diretor do Dept? de Obras
Diretor do Depart? de Conservação
Diretor do Depart? de Planejamento
Chefe da Divisão de Reparos e Manutenção
Chefe da Divisão de Transportes
Chefe da Divisão de Programação e Contrôle
Chefe da Divisão de Execução, Fiscalização e Li-
cenciamento
Chefe da 1h-Divisão de Conservação
Chefe da 2º Divisão de Conservação
Chefe da Divisão de Estudos e Projetos
Chefe da Divisão de Orçamento
+
1 E
Sub-Secretário
Diretor do Dept? de Ensino
Diretor do Dept? de Assistência ao Educando
Diretor do Dept? de Serviços Gerais
Diretor do Dept? de Cultuga
Chefe da Divisão de Ensino Profissionalizante
Chefe da Divisão de Ensino de 1º Grau
Chefe da Divisão de Ensino de 2º Grit
Chefe da Divisão de Ensino Pré-Escolar
Chefe da Divisão de Material Esgolar
Chefe da Divisão de Nutrição Escolar
Chefe da Divisão de Eventos Culturais
fls.
CC-IV
COEN
CC-IV
CC-IV
CC-IV
CC-I
CC-II-A
CC-II-A
CC-II-A
CC-II=A
CCeII-A
CC=II-A
CC=III
CC=III
CC-III
CC-III
CC-III
CC-III
CC-III
CC-III
Cc-I
CC-II
CC-IT»A
CC-II-A
CC-II-A
CC-II-A
CC-III
CC-III
CC-III
CC-III
CC-III
CC-III
CC-III
0;
01
oi
ol
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01
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02
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oi
oi
01
oi
o1
ol
o1
01
01
01
01
o1
01
oi
01
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Chefe da Divisão de Bibliotecas
Secretári i 1 de r. ltura e Meio Ambiente
Sub-Secretário
Diretor do Departº de Divulgação e Promoção Rural
Diretor do Deptº de Meio Ambiente
Diretor do Deptº de Assistência a Posseiros e Peque-
nos Prprietários
Diretor do Deptº de Operações
Secretário Municipal Saúde
Assessor do Secretário
Diretor do Deptº de Assistência Odontológica
Diretor do Deptº de Programa de Saúde
Diretor Geral do Hospital
Diretor do Ambulatório Central
Diretor do Centro de Saúde
Chefe da Administração do Hospital
Chefe da Direção Médica <o> Hogpital
Supervisor da U.M.S.s
Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica
Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária
Secretário Municipal de Turismo e Certames
Sub-Secretário
Diretor do Deptº de Eventos
Diretor do Deptº de Turismo
Diretor do Deptº Ce Certames
Chefe da Divisão de Projetos e Divulgação
Chefe de Seção de Propaganda, Jornal e Fotografias
Secretário Municipal Extraordinário para Assun'os Ju*
rídicos e Fundiários
Sub=Secretário
Diretor do Dept? de Justiça
Diretor do Deptº de Assuntos Fundiários
fis. 0
CC-III
CC-I
CC-II
CC-II-A
CC-II-A
CC-II-A
CC-II-A
Cc-I
CC-II-=A
CC-TI-A
CC-II-A
CC-II-A
CC-II-A
CC-II-A
CC-III
CC-III
CC-III
CC-III
CC-III
Ccc-1
CC-IL
CC-II-A
CC-II-=A
CC-II-A
CC-III
CC-IV
CC-I
CC-II
CC-II-A
CC-II-A
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu fls. |
AN EX Q
e a es am
QUADRO II, A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI Nº 385 1989,
SÍMBOLOS DE
VENCIMENTOS .
ol Diretor do DALP CC-II-A
01 Chefe de Divisão de Administração CC-III
ol Chefe de Divisão de Serviços Técnicos CC-III
oz Chefe de Divisão de Contabilidade CC-IIT
oi Chefe de Divisão de Tesouraria CC-III
oi Chefe de Divisão de Secretaria CC-III

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