| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 1978 |
| Date | 1978-03-31 |
| Ementa | Fica concedido, no corrente exercício, a subvenção à ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu R- AUNV TO GMRARRO LEI Nº041, de 31 de março de 1978. CONCEDE SUBVENÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU decreta e eu san ciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido, no corrente exercício, a subvenção de Cr$4.000,00 (quatro mil cruzeiros) a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU. Art. 22º - A despesa será atendida pela dotação própria consi nada no orçamento vigente. Arte 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 31 de março de 1978. anoeil da Silva -Prefe ito- ad y ia