norma nº 9/2010

Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
RESOLUÇÃO Nº 009/2010
DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010. |
Autoriza a doação de bens móveis e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macaca, aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica-este Poder Legislativo autorizado a fazer doação ao Município de Cachoeiras de
Macacu, nos estritos termos do inciso 1, do artigo 30 da Constituição Federal c/c inciso II, do
ártigo 26 da Lei Orgânica Municipal, dos seguintes equipamentos, móveis e utensílio, a
saber:
1- Microcomputador - — Patrimônio nº 450;
1 — Computador Inforway multimídia Pentium II patrimônio nº 320;
TI - Computador Inforway multimídia Pentium IL. patrimônio nº 319;
IV — Mesa marca Lpngo, mod. 202 — Patrimônio nº 72;
V- Sofá c/03 lugares assento e encosto — Patrimônio nº 277;
VI — No-break 1.2 Kvs — Patrimônio nº 472;
VII — Impressora Epson LQ 670, 300 CPS, 106 colunas — Patrimônio. no 321;
VIII — Armário de aço marca Inca 1,20m — Patrimônio 316;
IX — Teclado USB Clone — Patrimônio nº 429;
X — Armário de aço chapa 24 — Patrimônio nº 433;
XI — Cadeira modelo fixo — Patrimônio nº 50;
“ XIL- DVD 600 CCE — Patrimônio nº 444; '
XI = TV. 29” — 2985 CCE — Patrimônio nº 445; ] “o os
XIV — Armário de aço modelo GR 216 — Patrimônio no 68;
XV — Poltrona Diretor Verona — Patrimônio nº 508;
XVI — Mesa em Cerejeira, marca longo, modelo LC 01 — Patrimônio nº 26;
XVII — Monitor 15” diafonais — Patrimônio nº 458;
XVIII — Caixa de som — Patrimônio nº 041;
XIX — Gabinete com pia inox — Patrimônio nº 071;
XX — Caixa de som, 50 WC/TW RGM - Patrimônio nº 042;
XXI — Ar condicionado Cônsul 10.000 BTUs — Patrimônio 217 a 222;
XXII — Mesa em sucupira 1,10 x 0,55 — Patrimônio nº 04; 05 e 06; .
XXIII-- Longarina tecido 03 lugares — verde — Patrimônio nº 382; 383; 385 e 386;
-XXIV — Longarina tecido 03 lugares — verde — Patrimônio nº 372 e 387.
Art. 2º - A doação dos equipamentos, móveis e utensílios terão destinação específica para a
Secretaria Municipal de Administração deste. município, através de- Termo de Doação
subscrito pelos interessados.
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EDIÇÃO Nº. 220/40.
Estado do Rio de Janeiro
“Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Art. 3º - Estando o termo devidamente lavrado e subscrito, os bens deverão ser entregues
diretamente a Secretaria Municipal de Administração, cabendo ao Departamento do -
Patrimônio. e Almoxarifado efetuar os procedimentos baixa desses bens inservíveis. à
utilização pelo Poder Legislativo, expedindos os atos necessários à transferência dos
referidos bens móveis ao domínio do Município. ,
Ar. dosadSa Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2010.