| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 388 / 1989 |
| Date | 1989-02-24 |
| Ementa | Torna de utilidade pública o jornal "O Correio Cachoeirense". |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 388 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989. Torna de Utilidade Pública o Jornal " Correio Cachoeirense ", A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º- Torna de Utilidade Pública o Jornal "Correio Ca- choeirense". Art. 2º- A presente Lei entra em vigor na data de sua pebli cação, revogando-se as disposições em contrário. . GABINETE DO PREFEITO, 24 DE FEVEREIRO DE 1989. q : 1 MA emo ea UBIRAJARA MUNIZ Prefeito Municipal TT — AA RE VAN 28 ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 389 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1989. Autoriza abertura de Crédito Especial no montante de NCz$ 19.400,00 (Dezeno ve mil e quatrocentos cruzados novos) A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU + decreta e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no montante de NCz$ 19.400,00 (Dezenove mil e quatrocentos cry zados novos), para faser face as despesas com a instalação de um siste- ma «ue recepção de TV vía satélite com retransmigsão de 3 (tres) canais* e uma via terrestre, Art. 2º- Esta Lei entra em vigór na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contririo, GABINETE DO PREFEITO, 24 DE FEVEREIRO DE 1969. UBI MUNIZ Prefeito Municipal