| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1978 |
| Date | 1978-04-26 |
| Ementa | São Reestruturados com os respectivos ocupantes, os cargos de provimento efetivo , da Secretaria da Câmara Municipal na conformidade do Anexo 1. |
| native_id | 2467 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.73 · pages: 2
e METADO DO RIO DE JANEIRO - Câmara Municipal de Cacheeirás. de. Macaca AUTOGRÁTO LEI Nº 044, de 26 de abril de 1978. Reestrutura os cargos da Secretaria da Camara. 4 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU decreta e eu sanciono a lei seguinte: Art. 1º - São reestruturados cem es respectivos ocu pantes, os cargos de provimento efetivo,nda Secretaria da Ca mara Hunfcipal na cenfermidade de Anexo 1. cor Arte 2º — À partir da vigência desta Lei, ficará su primidas as gratificações de função (FG) atribuídas aos funcê enários do legislativo Munitipal. Art. 3º - A despesa será atendida pelas dotações * — . próprias consignadas no orçamento do exercício em curso. Art. 4º2º- Rota Lei entra em vigor a partir de 1º de março de 1978, revogando-se todas as disposições em contrário. A Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 1978. Prefeito Municipal tee sea ce crio meme TI =" Ga 264 ue 0 4 eernaa 19 XK. | FUBLICALU | poLeriM oriciaL NNXUC IL ao . ge - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - : Câmara Municipal de Cachoeiras. de Macacu AM E X O mas. É SITUAÇÃO PRBPOSTA —Deneninação Vencimento | Emgeiaaçõ Ea do Cargo mensal 68 do | Emgeiaaçõ mensal Ea DIRETOR DA 2.400,00 SECRETARIA OFICIAL LEGISLATIVO 1.106,40 i | PUBLICADO 1 “261. og. 19, 3£