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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 44/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 44 / 1978
Date 1978-04-26
EmentaSão Reestruturados com os respectivos ocupantes, os cargos de provimento efetivo , da Secretaria da Câmara Municipal na conformidade do Anexo 1.
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e METADO DO RIO DE JANEIRO -
Câmara Municipal de Cacheeirás. de. Macaca
AUTOGRÁTO
LEI Nº 044, de 26 de abril de 1978.
Reestrutura os cargos
da Secretaria da Camara.
4 CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU decreta
e eu sanciono a lei seguinte:
Art. 1º - São reestruturados cem es respectivos ocu
pantes, os cargos de provimento efetivo,nda Secretaria da Ca
mara Hunfcipal na cenfermidade de Anexo 1.
cor Arte 2º — À partir da vigência desta Lei, ficará su
primidas as gratificações de função (FG) atribuídas aos funcê
enários do legislativo Munitipal.
Art. 3º - A despesa será atendida pelas dotações *
— . próprias consignadas no orçamento do exercício em curso.
Art. 4º2º- Rota Lei entra em vigor a partir de 1º de
março de 1978, revogando-se todas as disposições em contrário.
A Gabinete do Prefeito, 26 de abril de 1978.
Prefeito Municipal
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