norma nº 7/2011

x
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
RESOLUÇÃO Nº 007/2011
DE 24 DE MAIO DE 2011.
“CRIA COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de
Janeiro, Aprova e eu Promulgo a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica criada na Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Comissão Especial, para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal em
conformidade ao art. 47º do Regimento Interno.
Artigo 2º- A presente Comissão Especial, será constituída por quatro
membros da Câmara Municipal, sendo 04(quatro) Vereadores.
Artigo 3º- A presente Comissão Especial terá um prazo de 06(seis) meses
para a entrega das revisões e atualizações.
Artigo 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução
nº 005/2009 de 03 de março de 2009.
Sala das Reuniões, 24 de maio de 2011.
Vereador Célio de Carvalho Maciel | x
= Presidente =