| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 391 / 1989 |
| Date | 1989-03-10 |
| Ementa | Majora vencimentos diferenciados, e dá outras providências. |
| native_id | 2478 |
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= ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu MED ag 29! maço Da 1969, Majora vencimentos diferenciados e dá outras providências, A CAMARA MUNICIPAL DE CACHORIRAS DE MACACU, Decreta € eu sanciono a seguinte Leis e, arte 1º - Ficam majorados os vencimentos diferenciados das Cleg de de £ a VI de todos os servidores desta Municipali Cada. & Ônico - À aplicação des percentuais será calculado em função! do salário vigente no mês do jançiro do 1989, bases do-se no atual pleno de cargos o salários de cada classe à sa bert Classe 3 —- 55% - Trabalhadores nível elementar Classe IZ —- 50% - Trabalhadores nível 1º Grau incompleto Classe XIX - 40% - Trabalhadores nível 1º Grau Completo Classe IV - 30% - Funcienário 2º Grau incompleto Classe V — 30% « Funcionário 2º Grau completo Classe VI - 30% - Funcionário Curso Superior Art. 2º — Sobre os vencimentos dos pensionistas, inativos o da Câmara Municipal aplicar-se-fo a majoração de 38% - + (trinta e cinco por osmto), Art. 3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publio cação, retroagindo os seus efeitos a partir de 0) do fevereiro de 1989, revogando-se todas as disposições em contre- rio.