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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 391/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 391 / 1989
Date 1989-03-10
EmentaMajora vencimentos diferenciados, e dá outras providências.
native_id2478

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
MED ag 29! maço Da 1969,
Majora vencimentos diferenciados e dá outras
providências,
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHORIRAS DE MACACU, Decreta € eu
sanciono a seguinte Leis
e,
arte 1º - Ficam majorados os vencimentos diferenciados das Cleg
de de £ a VI de todos os servidores desta Municipali
Cada.
& Ônico - À aplicação des percentuais será calculado em função!
do salário vigente no mês do jançiro do 1989, bases
do-se no atual pleno de cargos o salários de cada classe à sa
bert
Classe 3 —- 55% - Trabalhadores nível elementar
Classe IZ —- 50% - Trabalhadores nível 1º Grau incompleto
Classe XIX - 40% - Trabalhadores nível 1º Grau Completo
Classe IV - 30% - Funcienário 2º Grau incompleto
Classe V — 30% « Funcionário 2º Grau completo
Classe VI - 30% - Funcionário Curso Superior
Art. 2º — Sobre os vencimentos dos pensionistas, inativos o da
Câmara Municipal aplicar-se-fo a majoração de 38% - +
(trinta e cinco por osmto),
Art. 3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publio
cação, retroagindo os seus efeitos a partir de 0) do
fevereiro de 1989, revogando-se todas as disposições em contre-
rio.

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