| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 / 1978 |
| Date | 1978-11-28 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munícipio de Cachoeiras de Macacu, para o Exercício de 1979. |
| native_id | 2482 |
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LEI Nº 50 DE 28 DE NOVEMBRO DE 19784 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Nunici- pio êe Cuchosirasy de Macacu, pura O exoreício de 1979 A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOBIRAS DE MACACU, decreta o cu sanciono a seguinte Leis! Art. 1º- Fica aprovado o Orçamento Geral do Wunicípio de / Cachosiras de Macacu, para O exercício de 1979, qua estima u Re- cita e fixa a DESPESA em: CR$2040006 000, vinte milhões de Cruzei- rosa Arto 2º- A RECEITA será realizada de acordo com a legisla- ção específica em vigor, segundo as seguintes estimativas: RECEITAS CORRENTES -Receita Tributária 2.556.000,00 -Receita Patrimonial 52.000,00 -Receita Industrial 400.000,00 -Trrsferências Correntes 1101470 796,00 -Receitas Diversas 948.000,00 150103.796,00 NSCEITAS DE CAPITAL. Alienação de Bens Móveis - 24.000,00 -Npansferências de Capital 4.8934204,00 uiras Reccíitas de Capital - 1.000,00 408960204,00 POTAL GERAL DA RECEITA : 204000+000,00 4 Td Arte 3º - A DESPESA cotá fixada com a seguinto Gis stribuição / entre og órgãos: 0000-Câmara, Municipal 481.000,00 0100-Gabinete do Profeito - 810,000,00 0200-Secreturia da Prefeitura 329.000,00 0300-Procuradoria Geral 146.000,00 0400-Assessoria Técnica 150.000,00 0500-Depoxtamento de Turism 322.000,09 0500-Departamento de Finanças 30620,000,00 0700-Departamento de Administe 492.000,00 0800-Departº, àe Obras e Via çãoT 441.000,00 0900-Depe Educação e Cultura 36654,000,00 1000-Depe &e Saúde e Saneamento 330.000,00 1t00-Deps de Água e Rogotos 747.000,00 1200-Dep. de Serviços Públicos 1.478.000,00 TOTAL DA DESPESA POR ÓRGÃOS 4 204000000,00