| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 1978 |
| Date | 1978-12-11 |
| Ementa | Abertura de Crédito Especial. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu AU MTMOGnrArO LEI Nº Sã, DE 11 DE DEZEMBRO DE 19786 A CAZARA MUNICIPAL DE CACHORIRAS DE MACACU docreta e ou / senclono a seguinte Lei: 14 . = Art. 1º — Ticn o Chefs do Toder Excoutivo nutorizando a - Sdito cspecinl no montante de CR$137.000,00 (cento Uno cinco mil cruzeiros) para ntender à desprosn cou a ingl sorir cr m de portões e execução de obras de construçao civil no Est itaio Eu nicipnl de Cachoeiras de Macacu, Art. 2º —- O crédito de que trata 0 ar - 1º poderá ter vi/ e eo a de : au 1a - - « 3 gêncin a sun votnal nplicaçso, ex-vi do art. 45, ds Lei fe rnl nº 4320, de 17-02-1964 o será atendido retursos, cu igunl mon a EM AL 2 a E Ro o z . 1 - e - pre tonto, jN recebidos, provenientes de auxilio concedico pel” SUUTZRO Arte 3º — Zota Loi entrará em vigor ns Geto do sus me “oc, Pevosando-se no disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 11 de dezembro de 10978 Wanoel da Silva Prefeito Municipal PUBLIVA BOLETIM OFICIA