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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 343/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 343 / 1988
Date 1988-05-02
EmentaConcede enquadramento específico a professores do quadro municipal de ensino.
native_id2484

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Ler me 343 ve 02 pe MAIO DE 1 988,
Conceds enquadramento específico a
Professores do Quadrs Municipal de
Ensino,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHORIRAS DE MACACU, decreta e eu
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º Fica concodido, a todos os atuais componentes do
Quadro Permanente do Pessoal Docente, de Magistério Municipal, possui-
dores de Biplema de Conclusão de Curso és Estudos Adicionais, que es
tejam hoje enquadrados na classe 1 de que fala o ínciso 1 do artigo 8º
da Lei nº207 de 27 de desenhro de 1 985, o direito do acesso À classe!
seguinte, de que trata O inciso II do mesuo artigo de lei,
Art. 2t- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi-
cação, revogadas as disposições en contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 02 DE MAIO DE 1968
cre EEE ima
Ruy Coclho Gomes
Prefeito Municipal

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