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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 393/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 393 / 1989
Date 1989-04-04
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 208, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências.
native_id2488

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Lalidia MUúlitipa! EE LALINTHAS K Matata
LET Nº 393 DSO! pm ABRIL DE 1989,
Altera dispositivos da Lei nº 208 de
27 de Gesenbro do 1905 e dá qutras *
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAGHONIRAS DE MAGAGU, DECRETA E
NY SANCIONO A SEGUINTE LEIS
Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Turismo autorisada a
realizar cnprétino de viaturas pesadas tais como: mÃ
quinas, comínhõos, ctg. 005 investidores que apresentar projo-
tos ds interesse turístico é tiver os mesmos projetos aprova -
dos polo Prefeitura, com o parecer favorável da mencionada 4
cretaria,
art. 2º - A Prefeitura dará pricridado a execução de projetos!
visando o calgamento é a iluminação pública das vias
e logradouros localizados dentro da área contida nos referidos
projetos.
arte 3º - O capital inicial da Empresa será de NUS 60,000,00'
(sesomta mil crusados novos) agões ordinárias e pra
forenciaio no valor nominal de NCE$ 1,00 (um crusado novo) «e
às ums
Arte 6º » Enquanto não forem elaborados cs Estatutos da lmpre-
sa, da que trata a Lei Municipal nt 208 de 27.12.85,
bem como praticados os demais atos nocussários à sua criação ,
a Secretaria Municipal de Turismo cxorcitará todas as ativida-
des relacionados com o Turismo no Município.
Art.Sº - Pica revalidado o praso estabelecido mencionado no *
Artigo 11º da Leí nt 208/65, VIRA
art, 6º - A Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Nacacu, pos-
suirá no mínimo S1% (cinquenta é um por conto) das à
qões com direito a voto, subecritas em parto, mediante trano «
ferância do dotações orgementárias o, eu perto através da in
corporação pertencente so Município,
fd 4 =. Buda Tai anôva a viaar nm data do na mmbi dl manta
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cacheeiras de Macacu
revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE ABRIL DE 1989,
Ui
UBIRAJARA
Prefeito MunicipÃl

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