| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 393 / 1989 |
| Date | 1989-04-04 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei nº 208, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências. |
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Lalidia MUúlitipa! EE LALINTHAS K Matata LET Nº 393 DSO! pm ABRIL DE 1989, Altera dispositivos da Lei nº 208 de 27 de Gesenbro do 1905 e dá qutras * providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAGHONIRAS DE MAGAGU, DECRETA E NY SANCIONO A SEGUINTE LEIS Art. 1º - Fica a Secretaria Municipal de Turismo autorisada a realizar cnprétino de viaturas pesadas tais como: mà quinas, comínhõos, ctg. 005 investidores que apresentar projo- tos ds interesse turístico é tiver os mesmos projetos aprova - dos polo Prefeitura, com o parecer favorável da mencionada 4 cretaria, art. 2º - A Prefeitura dará pricridado a execução de projetos! visando o calgamento é a iluminação pública das vias e logradouros localizados dentro da área contida nos referidos projetos. arte 3º - O capital inicial da Empresa será de NUS 60,000,00' (sesomta mil crusados novos) agões ordinárias e pra forenciaio no valor nominal de NCE$ 1,00 (um crusado novo) «e às ums Arte 6º » Enquanto não forem elaborados cs Estatutos da lmpre- sa, da que trata a Lei Municipal nt 208 de 27.12.85, bem como praticados os demais atos nocussários à sua criação , a Secretaria Municipal de Turismo cxorcitará todas as ativida- des relacionados com o Turismo no Município. Art.Sº - Pica revalidado o praso estabelecido mencionado no * Artigo 11º da Leí nt 208/65, VIRA art, 6º - A Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Nacacu, pos- suirá no mínimo S1% (cinquenta é um por conto) das à qões com direito a voto, subecritas em parto, mediante trano « ferância do dotações orgementárias o, eu perto através da in corporação pertencente so Município, fd 4 =. Buda Tai anôva a viaar nm data do na mmbi dl manta ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cacheeiras de Macacu revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE ABRIL DE 1989, Ui UBIRAJARA Prefeito MunicipÃl