| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 394 / 1989 |
| Date | 1989-04-04 |
| Ementa | Cria órgãos na estrutura organizacional da prefeitura, e dá outras providências. |
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amada MEmicipa! EC LALINTISS X Matata LBI Wº394 DE 04 DE ABRIL DE 1989, Cria órgãos na Estrutura Organisa- cional da Prefeitura e dá outras '* providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOBIRAS DE MACACU, DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Passa a denominar-se "SECRETARIA MUNICIPAL DB SAÚDE E SANEAMENTO" a atual Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º - Ficam criados, na Estrutura Administrativa da Prefeity ra Municipal de Cachoeiras de Macacu o "DEPARTAMENTO * DE TRANSPORTES CONCEDIDOS", vinculado à Secretaria Munícipal de Saúde e Sanesmento. Art. 3º - Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento em Cq missão da Prefeitura 04 (quatro) cargos, sendo 01 (um) de Diretor do Departamento de Transportes Concedidos, Símbolo * CC IX-A, 01 (um) de Diretor do Departamento de Saúde Coletiva, * Símbolo CC II-A e 02 (dois) de Assessores, Símbolo CC II-A, sendo 01 (um) de Assessor do Secretário de Governo e 01 (um) de Asses- sor de Relações Públicas, ambos vínculados à Secretaria Munici - pal de Governo, Art. 4º - As despesas serão atendidas pelas dotações própias con signadas no orçamento do corrente exercício. art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação '* produzindo efeitos a partir de 01/01/89, revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 04 DE ABRIL DE 1989 UBIRAJ Prefeito Munticipal