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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 394/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 394 / 1989
Date 1989-04-04
EmentaCria órgãos na estrutura organizacional da prefeitura, e dá outras providências.
native_id2489

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amada MEmicipa! EC LALINTISS X Matata
LBI Wº394 DE 04 DE ABRIL DE 1989,
Cria órgãos na Estrutura Organisa-
cional da Prefeitura e dá outras '*
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOBIRAS DE MACACU, DECRETA E
EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Passa a denominar-se "SECRETARIA MUNICIPAL DB SAÚDE E
SANEAMENTO" a atual Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Ficam criados, na Estrutura Administrativa da Prefeity
ra Municipal de Cachoeiras de Macacu o "DEPARTAMENTO *
DE TRANSPORTES CONCEDIDOS", vinculado à Secretaria Munícipal de
Saúde e Sanesmento.
Art. 3º - Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento em Cq
missão da Prefeitura 04 (quatro) cargos, sendo 01 (um)
de Diretor do Departamento de Transportes Concedidos, Símbolo *
CC IX-A, 01 (um) de Diretor do Departamento de Saúde Coletiva, *
Símbolo CC II-A e 02 (dois) de Assessores, Símbolo CC II-A, sendo
01 (um) de Assessor do Secretário de Governo e 01 (um) de Asses-
sor de Relações Públicas, ambos vínculados à Secretaria Munici -
pal de Governo,
Art. 4º - As despesas serão atendidas pelas dotações própias con
signadas no orçamento do corrente exercício.
art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação '*
produzindo efeitos a partir de 01/01/89, revogam-se as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 04 DE ABRIL DE 1989
UBIRAJ
Prefeito Munticipal

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