norma nº 2395/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 LEI N° 2.395 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO
ART.5º DA LEI N°2.353 DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2017.
O PREFEITO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de Janeiro, faz saber
que a Câmara aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Altera a redação do inciso III do art.5º da Lei N° 2.353 de 14 de Dezembro
de 2017, que passa a vigorá com a seguinte redação:
“Art. 5°. 
III – haver concluído ensino médio.”
Art. 2° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO,06 DE NOVEMBRO DE 2018.
 
MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES
Prefeito Municipal
Rua Oswaldo Aranha, 06, Centro – Cachoeiras de Macacu – Rio de Janeiro – RJ
Tel: (21) 2649-4814 Rama: 244/245
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