| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 345 / 1988 |
| Date | 1988-05-10 |
| Ementa | Concede anistia aos lavradores de São José da Boa Morte, prejudicados pelas chuvas. |
| native_id | 2490 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO nazo DE 1 ses. Concods anistia cos Laviaderes de são Jocê da Dua Surto prejudica! Gee pelas cdiuvas, & CÂMARA NUNICIPAL DE CACHOSIRAS DE MACACU, decreta e cu sanciono a cuguinto Leis Art. it Fies € Departamento do Assistência à Levoura o DPomudria- ME, autorisado a diapunser 0 pegumnto deu serviços do a ração, gradagen é retrosccuvadoira, exouutados duranto o presunto e nercício e e és 1987 prestados 206 lavradores do São José da Boa Nor- te, que tenham sofrido porêo ds suss safras en virtuds das Últimos en- chantos. Art. 2º Caboré 00 próprio DARP, para efeito da dispensa" ds que treta a presente Lol, verificar e efetiva perda da safra gm parte des requerentes. Art. St Seta Lei entra cn vigor no data ds sua publicos! qgãe, revogadas as disposigiãos em contrério, GASINDES SO FARPEITO, 10 DE MAJO 8 1986 = em Ruy Conlho Guns Prefeito municipal