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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 396/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 396 / 1989
Date 1989-04-05
EmentaCria rubrica de receita no orçamento vigente.
native_id2493

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Wº 396 DBOS DE ABRIL DE 1989,
Cria rubrica de receita no orçamento
vigente.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACNOBIRAS DE MACACU, DE
CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS
Art. 1º - Pica criado, no orgamento do corrente exercício!
de 1989, as rubricas:
1112.03.00 - Imposto de Transmissão de Bens Inó-
veis
1113.02.03 - Imposto 8/Vendas a Varejo de Combug
tíveis Líquidos e Gasosos.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
produsindo efeitos a partir de 01 de março de «/-
1989, .
art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 05 DE ABRIL DE 1989,
Prefeito Munigipal

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