| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 396 / 1989 |
| Date | 1989-04-05 |
| Ementa | Cria rubrica de receita no orçamento vigente. |
| native_id | 2493 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Wº 396 DBOS DE ABRIL DE 1989, Cria rubrica de receita no orçamento vigente. A CÂMARA MUNICIPAL DE CACNOBIRAS DE MACACU, DE CRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEIS Art. 1º - Pica criado, no orgamento do corrente exercício! de 1989, as rubricas: 1112.03.00 - Imposto de Transmissão de Bens Inó- veis 1113.02.03 - Imposto 8/Vendas a Varejo de Combug tíveis Líquidos e Gasosos. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produsindo efeitos a partir de 01 de março de «/- 1989, . art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO, 05 DE ABRIL DE 1989, Prefeito Munigipal