| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 347 / 1988 |
| Date | 1988-06-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a nova estrutura organizacional da prefeitura, e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Cacheciras de Macaca Luz me J47 me 06 DE JUNHO DE 1 908, Dispõe solme a nova estrutura crganisagional da Prefeitura, e dá outras providências A CÂMARA MUNICIPAL DE CACMORIRAS DE MACACU, decreta e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1º- À estrutusa da Aduíinistração da Puiifeitura'pag sa a ser a seguintes à - GABINETE DO PREFEITO 2: SECRETARIA MUMICIPAL DS ADMINISTRAÇÃO 3 - SECRETARIA MEMICIPAL DE TRANSPORTES 4 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO S — SECRETARIA NENICIPAL DE FAZENDA 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISNO 7? — SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 9 — SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO 10- PROCURADORIA Art. 2º- Integram o Gabinete do Prefeito as seguintes Ae» à - ASSESSORIA ESPECIAL 2 — ASSESSORIA DE RELAÇÕES PÚRLICAS 3 — ASSESSORIA DE PLANESAMINFTO 4 - ASSESSORIA DE SERVIÇO SOCIAL S —- SECRETÁRIA CHEFE DE GABINETE Art. 3º- A Secretaria Municipal de Adninistração, a Se- cretaria Municipal de Transporte, a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Fasenda, a Secretaria Municipal de Indústrê Comércio e Turismo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secre- taria Municipel de Obras e Urbanismo se compõem dos órgãos amido e- numerados: SECRENARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE RECURSOS IMANOS SERVIÇO DE CERIMONIAL ms BELLA (0 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO GERAL DEPARTAMENTO DE PESSOAL DIVISÃO DE MATERIAL SEÇÃO DE ALMOXARIFADO SEÇÃO DE COMPRAS SEÇÃO DE PROTOCOLO GERAL SEÇÃO DE CONTROLE DE BENS SEÇÃO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO SEÇÃO DE PESSOAL EM REGIME ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES CONCEDIDOS DEPARTAMENTO DE ESTRADAS MUNICIPAIS DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE INTERNO ADMINISTRAÇÃO DA RODOVIÁRIA DIVISÃO DE REPAROS E MANUTENÇÃO DE VIATURAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA AO EDUCANDO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DIVISÃO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR DIVISÃO DE ENSINO DO 1º GRAU DIVISÃO DE ENSINO DO 2º GRAJ DIVISÃO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR DIVISÃO DE MATERIAL ESCOLAR SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TESOURARIA DIVISÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO DIVISÃO DE CADASTRO ECONÔMICO SEÇÃO DE REGISTRO DE TRANSFERÊNCIA SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA 1º REGIÃO FISCAL SEÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA 2º REGIÃO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO DEPARTAMENTO DE FOMENTO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPARTAMENTO DE PºOMOÇÃO AO TURISMO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu DIVISÃO DE APOIO À INDÚSTRIA E COMÉRCIO DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DIVISÃO DE EVENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENT E DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E SERVIÇOS PÚBLICOS DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTOS E PROJETOS DEPARTAMENTO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE OBRAS DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DIVISÃO DE ESTUDOS E PROJETOS DIVISÃO DE CUSTOS E ORÇAMENTOS DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRAS DIVISÃO DE PROGRAMAS E CONTROLE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DEPARTAMENTO DE EPIDEMIOLOGIA DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS DE: SAÚDE DEPARTAMENTO DE SERVIÇO DE SAÚDE DIRETOR DO HOSPITAL DIRETOR DO AMBULATÓRIO DIRETOR DO CENTRO DE SAÚDE SEÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DO HOSPITAL SEÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DO HOSPITAL SEÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS DO AMBULATÓRIO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu Art. 4%- são os cargos de provimento em coníssão, constan tes do QUADRO Z, unexo à esta Leis Art. 5% Og cargos de provimento em comissão, do Departa- mento de Assistência à Lavoura e Pecuária - DALP- autarquia Municipal, são os constantes do QUADRO II, anexo à esta Leí, ficando extintos to- dos es atuais cargos do mesmo órgio de aduinistração indireta da Pre-' Art. 6?- Ficam extintos tedos os atuais cargos de provi-! mento em osuissão, da aduinistração direta da Prefeitura. Art. 7º- A despesa sera atendida pelas dotações próprias consignadas no orçamento do exercício corrente, as quais serão suple- mentadas, aportunamente, caso necessário. Art. 8% Esta Lei entra en vigor na data de sua publica- gão, revogadas as disposições em contrário, GABINETE DO PREFEITO, Dé DE JUNHO OE 1968 EE Ruy Cuslho Gomes Prefeito Runicipai