norma nº 1212/1999

Co
Qy NOR CA
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 1.212, de 26 de fevereiro de 1999.
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO!
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIUNO a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Chefe do Poder Ixecutivo lNunicipal, autori
zado a conceder a título de auxílio Financeiro no
valor de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), ao Sr
LUIZ CANLCUS ANREU COS SANTOS, para aquisição de!
º
uma protese da perna esguerdas.
Arte 2º — Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
crédito Especial em igual montante para atender *
as despesas decorrentes do artigo anterior.
A]
19
[)
Arte Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
nd . . ad ” Ed “
ção, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DU PREFEITO, 26 de fevareiro de 1999,
e
CEÇAR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal