norma nº 1215/1999

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 1.215 DE 07 DE ABIL DE 1999
"CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO E
DÁ DUTRAS PROVIDÊNCIAS."
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Ese
tado do Rio de Janeiro, APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lais
ART. 12 - Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a!
concedar a título de Auxílio Financeiro no vajor de Rt
5.460,00 (Cinco mil e quatrocentos reais) a Professora
MARLENE SOUZA RUGIM, para cobrir despesas com o trata-
mento de saúde do seu esposo ARTHUR FARIAS DE BRITO,
ART. 2º - Fica o Chsfe do Poder Executivo autorizado a abrir Cro,
dito Especial em igual montante para atender as daspe-
sas de que trata o artigo anterior.
ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revo
gadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 07 DE ABRIL DE 1999
CEZAR DE atm
Prófeito Municipal