norma nº 1216/1999

EXNTLCINIAS ENS PRINT iiio Rat iiMati ao
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº 1.216 DE 07 DE ABRIL DE 1999
“DÁ NOVA REDAÇÃO AU ARTS JU DA
LEI Nº 932 DE 14 DE JULHO DE *
1774 E CÁ LUTRAS PROVIDÊACIASO!
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado
do Rio ce Juneiro, DECRETA q EU SAMESCHO & Beguinte Lets
Arte 19 - O uszt. 3º de Lol nº $32, de 14 de julho de 1994, pas
sn a vigorar com na sagints redaçasi
ART. 38 » 1 Conselho “unicipal de Saíide terá n segui,
to composiçãos
a) dez membros, com 50% de usuários, 30% Órgãos Gova,
nenanteis o 20% Órgãos Não Governamentais, cun/oras *
absixos
É: OngÃos GOVEBNAMENTAIS:
ai 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde!
b) 01 represententa de Secrstasia Funicipal de Fazen
da, Planejamento e Aduinistração.
ec) 01 representante de Secretaria Municipal de habis
tação, Trabalho 9 Promação Sociais.
He GRçÃos NÃO GRYCANAMENTAIS:
e) 02 representante dos Profissionaito de Saúdes
b) DA sepresentanto dos Prestadores de Serviço
(Conventado ao SUS)?
111» DOS USUÁRIOS RESIDENTES E DOMICILIADOS NO NUM]
CÍPIG OE CACHOCIRAS DE MACACUS
a) 01 representante de 1º Distritos
b) 02 representente do 2º Distrito:
ce) 01 representante do 3º Distritos
é) 01 representente de Instituição Filantrópicas
e) Di representante do Sindicato dos Trabelhado-
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Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE'MREACU
Arte 2º - Esta Lei entra es vigor na date de sus publicação.
APte 3º - Revogamese cs dispenições em contrário, em eopecis
ei a Lei nº 1,080, de 02 de ubril de 1997
GABINETE DO PREFEITO, 07 da Asril de 1955.
CELAR BE GA ADS.
Frafalto Cunisigal