norma nº 1217/1999

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº: 1,217, DE 12 DE ABRIL DE 1999
"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1,072
DE 02 DE FEVEREIRO DE 1997.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Cachoeiras de Ma-
cêcu, Estado do Rio de Janeiro, aprovou 2 eu sanciwno a seguinte Leis
Art, 1º - Fica revogada a Lei Hunicipal nº 1,072, de 02 dê fevereiro
de 1997, que “Autoriza o Chefe Jo Poder Executivo a dar em
Comodato, o terreno e instalações, situed no Km 70 da Rúm..
dovia RJ 122, onde se localiza a Fábrica de Manilhas e Ar-
tefatos de Ciinento”.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Art. 3º - nevogam-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 12 DE ABRI? DE 1999
N
GA CA,
EZAR DE ALMEIDA
refeito Municipal
Autores desta Leis MARIA DA GLÓRIA DE CAST MAIA é
DEMILSON ANTONIO RIBEIRO MONTEIRO