norma nº 1219/1999

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
LEI Nº: 1,219, DE 12 DE ABRIL DE 1999
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O
CENTRO COMUNITÁRIO JOÃO HEN-
RIQUE RAEDER",
A CÂMARA MUNICIFAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Está
do do Rio de Janeiro, aprova e Eu Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de utilidade pública o "CENTRO COMUNIÁ
RIO JOÃO HENRDJUE NAEDER", que está registrado no Cadas-
tro Nacional da Pessoa Juríidica-CNIv, sob o nº 02.750.157/
0001-66.
Art. 2º - O Centro Comunitário João Herrique "aecer, tem sede, foro
e demicílio na Gleta Cclégio, lote 75, parte Nanclo Jama-
pole, 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 12 DE ABRIL DE 1999
6 ce NE
EZAR DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Autor desta Lei: GILBEKTO DE AZEVEDO