norma nº 1225/1999

Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU
“ALTERA À RESOLUÇÃO Nº 0343 de
16/12/1988,"
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU,
Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA e EU SANCIONO a presente Leis
Art. 1º - Fica alterada a Resolução nº 0343, de 16/12/1988
subtraindo-se para efeito de preservação do Pat .
trimônio Histórico, Cultural e Paisagístico do
Município os seguintes bens:
a) 02 (dois) Km de água canalizada em forma natural com com
portas, tanque e reservatório de decantação que trasem *
água potável desviada do Rio do Gatos
b) 02 (dois) Terreiros de café mantidos como lembrança his-
téricas
e) O1 (um) prédio que data do século XVII e que abrigava o'
moinho de fécula de mandíicca é posteriormente agregado € 4
ao alambique de cachaça, e
a) A chaminé do alambique que até hoje se acha de pó.
Art, 2º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publica-
gão, revogando-se as disposições em contrário,
GABINETE DO PREFEITO, 10 de maio de 1999,
Prefeito Municipal