norma nº 2398/2018

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 
 LEI Nº2.398 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
“INSTITUI TODA A 1º (PRIMEIRA) SEMANA
DO MÊS DE SETEMBRO COMO SEMANA DO
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA E
SEMANA DO DESAFIO DE ATIVIDADE
FISICA.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Estado do Rio de
Janeiro, faz saber que a Câmara APROVA e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º-Fica instituído, anualmente a 1º (primeira) semana de Setembro como,
semana do Profissional de Educação Física, e semana do Desafio de Atividade
Física.
 
Art.2°–Ficarão liberados espaços públicos tais como, ruas e praças para
eventos que incentivem a prática de exercícios físicos.
Paragrafo único- Será observado o disposto no Parágrafo Único do art. 1º da
Lei nº 13.645, de 04 de abril de 2018, a saber:
“A comemoração de que trata o caput deste artigo compõe-se de atividades
físicas e esportivas orientadas, a serem realizadas por, no mínimo, quinze
minutos, em empresas privadas, em órgãos da administração pública, direta
e indireta, em estabelecimentos escolares, nos lares, nos espaços públicos e
em quaisquer outros lugares que permitam o convívio saudável entre as
pessoas.”
 
Art.3º-Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 GABINETE DO PREFEITO,13 DE NOVEMBRO DE 2018.
 
 MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES
 Prefeito Municipal
Autoria: Dário Busquet Filho- Vereador – SD.
Endereço: Rua Oswaldo aranha, n°06
Centro – Cachoeiras de Macacu/RJ CEP: 28680-000
Telefax: (21) 2649-4814 – Ramal: 244/245