| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 351 / 1988 |
| Date | 1988-06-30 |
| Ementa | Retifica os termos da lei municipal nº 343, de 02/05/88. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO IL remo 20 09 3%0 o JUBHO DE 1 ses, Retifica os termos da Lei Munici- pel nº343 de 02/05/08, A CÂNARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta « qu sanciono a seguinte Leis Art. 1º Firmes os Gernos do artigo 1º da Lei Municipal nº343 de 02 de maio de 1988, o artigo 2º fica retificado na seguinte fg mas Reta Lei entrará em vigor na data de cus publicação, retroagindo aus efeitos a 01 de janeiro de 1988, Art, 2º- A presente Lei entrará em vigor na data do sua py blicação, revogando-se às disposições em centrário. GARINHTE DO PREFEITO, 30 DE JUNHO DE 1,986 EE Ruy Coelho Gomes Prefsito Municipal