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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 351/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 351 / 1988
Date 1988-06-30
EmentaRetifica os termos da lei municipal nº 343, de 02/05/88.
native_id2541

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
IL
remo 20 09 3%0 o JUBHO DE 1 ses,
Retifica os termos da Lei Munici-
pel nº343 de 02/05/08,
A CÂNARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta « qu
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º Firmes os Gernos do artigo 1º da Lei Municipal
nº343 de 02 de maio de 1988, o artigo 2º fica retificado na seguinte fg
mas Reta Lei entrará em vigor na data de cus publicação, retroagindo aus
efeitos a 01 de janeiro de 1988,
Art, 2º- A presente Lei entrará em vigor na data do sua py
blicação, revogando-se às disposições em centrário.
GARINHTE DO PREFEITO, 30 DE JUNHO DE 1,986
EE
Ruy Coelho Gomes
Prefsito Municipal

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