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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 345/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 345 / 1988
Date 1988-12-16
EmentaSão fixados em 4% (quatro por cento) os subsídios mensais dos Vereadores eleitos para o quadriênio de 1989/92 da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
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FSTADO DO RIO DE )ANHRO
than Municipal io Balinha le Ilma
RESOLUÇÃO Iva—345 DE 76 DE 33250540 DE 1988.
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. lº— são fixados em 4% (quatro por cento) os sub—
sídios mensais dos Vereadores eleitos para o quadriênio de 1989/92,'
da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu.
Art. 29— Os subsídios mensais de que trata o art. lª se—
rão calculados de acõrdo com as certidões fornecidas pela Prefeitura
Municipal.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua pg
blicação.
Art. 49- Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, dezembro de 1 988.
JOÃO BATISTA MOREIRA CALÉPFA ,
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LUCAS ALVES DE MORAES
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