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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 341/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 341 / 1988
Date 1988-06-29
EmentaCaberá ao Presidente da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, uma verba de Representação correspondente a 2/3 (dois terços) das verba de representação paga ao Prefeito.
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ESTADO DO RIO DE IANEIRO
cam Ill-leila le Cachoeiras de Macau
ªªª .
RESOLUÇÃO Nº 341 de 29 de.-' junho de 1988.
Dá nova redação ao artigo lª da Resolg
ção nº 283, de 04 de junho de 1985.
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU , aprova
e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art.lº— O Artigo lª da Resolução nº 283, de 04 de/
junho de 1985, passa a vigorar com a seguinte redação:
" CABERÁ A PRESIDENTE “
DA CAMARA MUNICIPAL DE CA—
CHOEIRAS DE MACACU. UMA VERBA DE REPRESENTAÇÃO Cºª
RESPONDFWTE A 2/3 ( DOIS TERÇOSQ, DA VERBA DE RE -
PRESENTAÇÃO PAGA AD PREFEILU."
Art.22- Esta Lei entra em vigor na data de sua pub
blicação, produzindo seus efeitos legais e financeiros ã contar do dia
lº de junho de 1988.
Art.39- Revogam-se as disposições em contrário.
João Batista Moreira Califia
- Presidente —
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