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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 357/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 357 / 1988
Date 1988-08-15
EmentaMajora os vencimentos do funcionalismo público municipal,modificando os anexos IV, V e VI da lei nº 348, de 08 de junho de 1988.
native_id2553

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
Ler me 357 os 15 DE agosto DE 1 988,
Majora os vencimentos do funciona-
lismo público municipal, medifican
do os anexos IV, V e VI da Lei nº,
348, de 08 de junho de 1968,
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOBIRAS DE MACACU, aprova € eu san
ciono a seguinte Leis
Art, 1º Todos os valores constantes das tabelas és anexos!
IV, Ve vi da Lei ntº348 de 08 de junho de 1988, respectivamente relati-
1 vos aos vencimentos de todas as classes do Quadro de Funcionários daPra
feitura dos cargos em comissão e das funções gratificadas, ficam majo-
rados em 20% (vinte por cento), Índice que incide sôbre os atuais ven-
cimentos de todos os servidores estatutários ativos (efetivos e em co-!
missão) e inativos, celetistas que percebam acima do piso salarial
pensionistas da Prefeitura Municipal,
Art. 2º- A majoração prevista no artigo anterior, incidiráao
bre os vencimentos do mes de agosto corrente.
Art. 3t- A despesa oriunda da presente Lei, será atendida pa
las dotações próprias consignadas na orgamento vigente, as quais, se ng
cossário, serão oportunamente suplementadas.
Arte 4º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
revogadas as disposições qm contrário, produzindo efeitos a partir
1º de agosto de 1986.
GABINETE DO PREFEITO, ÀS de aguato de 1988,
ce E —
Ruy Coelho Gomes
Prefeito Municipal

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