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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 359/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 359 / 1988
Date 1988-08-15
EmentaMajora os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências.
native_id2556

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
pe À8 ve | “qosto DE 1 968,
Majora os vencimentos dos
funcionários da Câmara Muni-
cipal de Cachoeiras de Mace-
cu o dá cutras providências.
& CÂMARA MUNICIPAL DI CACHOBIRAS DE MACACU, decreta e eu
sanciono a seguinte Leis
Art. 1t> Ficam majorados em 20% (vinte por cento), os venal,
mentos atuais des servidores estatutários ativos, efetivos e em conite'
são e pensionista da Câmara Municipal que percebeu aciua do piso salas!
xial magional,
“art. 2t- A majoração prevista no artigo anterior, incidirá!
sobre os vencimentos do mes de agusto de 1983,
Art. 3º- A despesa proveniente da referída Lei, será ateno
dida pelas detações próprias, consignadas no orgamento vigente, as quais
serão oportunamente suplementadas, Caso necessário,
Art. 6º Bata Lei entra em vigor na data de eua publicação,
produsindo efeitos legais a partir do 1º de agosto do 1988,
GABINETE DO PREPRITO, 15 de agosto de 1958.
Ruy Coelho Gomes
Prefeito Municipal

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