| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 359 / 1988 |
| Date | 1988-08-15 |
| Ementa | Majora os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu pe À8 ve | “qosto DE 1 968, Majora os vencimentos dos funcionários da Câmara Muni- cipal de Cachoeiras de Mace- cu o dá cutras providências. & CÂMARA MUNICIPAL DI CACHOBIRAS DE MACACU, decreta e eu sanciono a seguinte Leis Art. 1t> Ficam majorados em 20% (vinte por cento), os venal, mentos atuais des servidores estatutários ativos, efetivos e em conite' são e pensionista da Câmara Municipal que percebeu aciua do piso salas! xial magional, “art. 2t- A majoração prevista no artigo anterior, incidirá! sobre os vencimentos do mes de agusto de 1983, Art. 3º- A despesa proveniente da referída Lei, será ateno dida pelas detações próprias, consignadas no orgamento vigente, as quais serão oportunamente suplementadas, Caso necessário, Art. 6º Bata Lei entra em vigor na data de eua publicação, produsindo efeitos legais a partir do 1º de agosto do 1988, GABINETE DO PREPRITO, 15 de agosto de 1958. Ruy Coelho Gomes Prefeito Municipal