| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2002 |
| Date | 2002-09-28 |
| Ementa | Altera o artigo 21 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu |
| native_id | 2557 |
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(ÁMARA MUNICIPAL DE ('ACHOEIRAS DE MACACU
ES1ADO no me DEJANEIRO
R ESDLUCÃ o N'oummn
DE 29 DE FEVEREIRO DE 1000
«Alvara o .ru'go 11 da Rtnimemo ln—
wno e. Cdmarl Mnnlclplldo c.- choeíru de M-clcu".
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Esme do Rio de Janeiro. aprova e eu promulgo . seguinte amluçao:
Amoº 1' 0 artigo 21 dº Regimento [Memo da CÉmMa Mummpal de Cachoeiras de Macacu. passa a vigorereom a Segulnts redaçin:
Anigo 21 . o Presidente da Câmara Municipal ou seu subsh'luto. quando em exerclcio. não poderá apresentar nem discutir pmievns. indicações, requerimentos. emenda! ou pmpos'as de quªlquer esnéde. aah/o Fruielo de Resolução de concessão a. Tlmlo de claaaanaa Cnchoeõrenue.
Arago 2“ Esta Resºlução entra em vigor na dah de sua publicação,
Amºº 3ª Revogªm-se as (imposições: em wnkário
Gabinete de Fmsidãnoíe. 29 de Fevereim de anno