| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1988 |
| Date | 1988-05-02 |
| Ementa | Estabelece critérios para fixa da remuneração dos vereadores da Câmara de Cachoeiras de Macacu. |
| native_id | 2563 |
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ESTADO DO RIO DE IANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu RESULUÇEU Nº 0340, DE 02 DE MAIÓ DE 1988. EãTRBELECE NOVO CRITÉRIO PARA FIXA DA REMUNERAÇÃO DUS VEREADORES DA E CHDEIRAS DE MACACU. A CÃMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e promulgo a seguinªe Resolução: Art.lº- De conformidade com a legislação em vigor. a tir de lº de maio de l988, a remuneração dos Vereadores de Cachoeira de Macacu sera calculada com base na receiteâefetivamente realizada mês anterior. Art.29— A Mesa da Câmara Municipal editará mensalment Ato estabelecendo os valores da parte fixa e variável da remuneração vereadores, que vigorará no mês seguinte ao do mês cuja arrecadação Viu de base para o cálculo. Art.39— Esta Resolução entra em vigor na data de sua blicação, revogando as disposiçoes em contrário. Presidente - » ' :! .- . , . v / Eçizà NÍ%2& ' “lá) Óâgzcíªbáºíí Cas Alves de Moraes Sí lê,/2687 ªguia Sí va 19 Secretário 2a Secretário