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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 340/1988

Tipo Resolução
Número / Ano 340 / 1988
Date 1988-05-02
EmentaEstabelece critérios para fixa da remuneração dos vereadores da Câmara de Cachoeiras de Macacu.
native_id2563

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ESTADO DO RIO DE IANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
RESULUÇEU Nº 0340, DE 02 DE MAIÓ DE 1988.
EãTRBELECE NOVO CRITÉRIO PARA FIXA
DA REMUNERAÇÃO DUS VEREADORES DA E
CHDEIRAS DE MACACU.
A CÃMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta e
promulgo a seguinªe Resolução:
Art.lº- De conformidade com a legislação em vigor. a
tir de lº de maio de l988, a remuneração dos Vereadores de Cachoeira
de Macacu sera calculada com base na receiteâefetivamente realizada
mês anterior.
Art.29— A Mesa da Câmara Municipal editará mensalment
Ato estabelecendo os valores da parte fixa e variável da remuneração
vereadores, que vigorará no mês seguinte ao do mês cuja arrecadação
Viu de base para o cálculo.
Art.39— Esta Resolução entra em vigor na data de sua
blicação, revogando as disposiçoes em contrário.
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