| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 362 / 1988 |
| Date | 1988-09-30 |
| Ementa | Autoriza a cessão de uso de bem imóvel. |
| native_id | 2564 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Luz we 362 E 20 pr SETERRAO DE 1988, autoria Cocsdo do um do ves infrel. A CRRARA KUSICIPAL DE CAQUDEINAS LX KACACU, decreta é en sanciano q seguinte Labs arte 1% Fita é Chato do Poder Excoutivo antorisaão a ag der ao DEPASTANSNTO DE TRASSISO DO RIO DE JANEIRO DA SECEFTARIA DE BSTADO DB TRANSPORTE, por puoso indetemmincdo, o ass do iufval doom orito me avbs?º, pura fius 6 construção do prédio para instalação * € BETRASONS, duto 2% O tnfvel a que 00 refere é arte 1º, do proprio tuts da Frofeituza, remenccsento da áren docapropricia, conforme Doe exeto nº08/T) do 20/07/73, tum es seguintes caractoríaticast= terra no irregular cem 200,40, 1wcaltunão na confiutncia das ruas Cast? tlo Jorge Senves é Jonquin Congulvos Lodo, no dairzo do Coladal nos tm citado, tovidamento Rogicisuãio no Cartório So 1º Oficio desta Coe mares, no Sivis Jul, de flo 15), ob 0 nºJ.926, àrte 3%» Fica estipulado o promo és 19 (Goss) meses para Coafeio pensa o FUndo 6 qual o reterído tmfved. revortend ao Tae Arte 48» Enta Lol entum cu vigor nesta data; revogados! so ca tinposigões en contririos GABINETE DO PREFEITO, 30 DE SETÉRGRO OE ADOO,