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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 363/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 363 / 1988
Date 1988-09-30
EmentaMajora vencimentos.
native_id2567

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 363 DE JO DE SETEMBRO DE 1988.
Majora vencimentose
à CâlARA MUNICIPAL DE CaCHOEIRAS LE MaCACU, decreta e eu
sanciono a seguinte Leis
arte 1º- Ficam majorados em 25% (vinte e cinco por cento)
os vencimentos dos cargos em comissão, de provimerto efetivo, as fua
ções gratificadas (FG) e todas as demais gratificações concedidas ass
servidores da Prefeitura Yunisipal de Cachoeiras de Mecacu e da Câ&-
mara lunicipal, inclnsfve pensionista e inativoss
PARÁGIATO ÍuICU- G ausento previsto no caput” deste are
tigo não se aplica aos cargos de provimento efetivo do lagistério
árie 2f- Vicam igualmente, reajustados na base de 25%
(vinte e cinco por cento) os salários dos servidores celetistas da
Prefeitura e da Câmara immicipeleé
arte 3º- Esta Lei entra em vigor na sua publicagão, pro>
âuzindo efeitos a partir de 01 de setembro de 109884
áxte 4º- Revogam-se as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO, 30 DE SETEMBRO DE 1980.
comem CET AE
Ruy Coslho Gones
Prefeito Municipal

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