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norma nº 372/1989

Tipo Resolução
Número / Ano 372 / 1989
Date 1989-09-25
EmentaFica concedido aos funcionários efetivos e pensionista da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, 30% (trinta por cento) sobre seus vencimentos a partir de 01 de agosto de 1989.
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ESTADO DO RIO DE ]ANEIRO
Câmara Municipal n Cachoeiras de Macacu
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N90372 DE 25 DE SETEMBRO DE 1989.
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRÁS DE MA—
CACU decreta e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. lº— Fica concedido aos funcionários efetivos e pen—
sionista da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, 30% (trinta por
cento) sobre seus vencimentos a partir de 01 de agosto de 1989.
Art. 29- Ficam majorados em 60% (sessenta por cento), to—
dos os cargos em comissão existentes na Câmara Municipal de Cachoeiras'
de Macacu, a partir de 01 de agosto de 1989.
Art. 39— As despesas decorrentes dos artigos lª e 29, se—
rão atendidas pela dotação própria. consignadas no orçamento vigente.
Art. 49— Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu￾blicação. produzindo efeitos legais a partir de 01/08/1989.
Art. 59— Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência, 28 de setembro de 1989.
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OÃO ANTONIO DE UIARway/4 ELHO
- Presi ente —
Césx

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