norma nº 6/1990

ETADO DO RIO DE [ANEIRO
08-81 Illhhnllh Caúluhlilh Ilana
RESOLUÇÃO NºlIEDE 14 de Novembro de 1990.
A CAMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE
MACACU, e sua Mesa Diretora, decreta eqeu sanciono a seguinte Reso￾lução:
Art.Iº— Ficam majorados em 10%(dez por cento)
os vencimentos, salários dos funcionários da
Câmara Municipal. bem como a .Pensão paga,grâ 'tificações e os Cargos em Comissão.
Art.29— A presente Resolução entra em vigor na
data de sua publicação, produzindo efeitos le￾gais à partir de 01 de outubro de 1990, revogag
do—se as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENCIA, 14 de Novembro de 1990.
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