| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1990 |
| Date | 1990-08-29 |
| Ementa | Ficam majorados em 30% (trinta por cento) os vencimentos/ salários e proventos dos funcionários efetivos e pensionistas da Câmara Municipal e Cargos em Comissão, de acordo com a Lei 503 de 27/08/90 da Prefeitura Municipal. |
| native_id | 2576 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO DE [ANEIRO calm Municipal de camaras le Macacu RESOLUÇÃO LEG;SLATIVA Ni'004 de 29 DE AGOSTO DE 1990. A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Promulúa & seguinte RESOLUÇÃO: Art. lº - Ficam majoràdos em 30% (trinta por cento) os vencimentos / salários e proventos dos funcionáriºs efetivos e pensionís_ tas da Câmara Municipal e Cargos em Comissão. de acordo —/ com a Lei 503 de 27/08/90 da Prefeitura Municipal. Art. 22 — Fica Revogada a Resolução 001 de 22 de janeiro de 1990 Art. 39 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ' produzindo efeitos à partir de 01 de agosto de 1990, revo— gando as disposições em contrário. GABINETE DA PRESID CIA, 29 de agosto de 1990. C.;; 637/4 ao Antônio d QEÍÁZ7COelho = PRESIDENTE = PUBLICADO amigº/40 MO 1, <% da (W »: fm : “ª N.“ ão? É '