| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 1990 |
| Date | 1990-07-09 |
| Ementa | Fica concedido aos funcionários da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, efetivos o reajuste salarial de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do Cargo ou emprego respectivo, de acordo com a lei Municipal nº 494 de 06 de julho de 1990. |
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ESTADO DO RIO DE [ANEIRO Câmara Municipal de Cachalras de Macacu RESOLUÇÍO LEGISLATIVA Nº 003 DE 09 DE JULHO DE 1990. A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. lº — Fica concedido aos Funcionários da Câmara Municipal de Cª choeiras de Macacu, efetivos e pensionistas o reajuste salª rial de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do Cargo ou emprego' respectivo, de acordo com a lei Municipal nº 494 de 06 de julho de 1990. Art. 29 — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação png duzindo efeitos a partir de lº de junho do corrente, revo - gundo as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDENCIA, 09 de julho de 1990 cao Antônio uc4ªáf, & guie? Coelhéí = PRE PUBLICADO mig/fla MO 4 (1/03, do ©6113 & ª N.“ S' 042 ??