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norma nº 3/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 3 / 1990
Date 1990-07-09
EmentaFica concedido aos funcionários da Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu, efetivos o reajuste salarial de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do Cargo ou emprego respectivo, de acordo com a lei Municipal nº 494 de 06 de julho de 1990.
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ESTADO DO RIO DE [ANEIRO
Câmara Municipal de Cachalras de Macacu
RESOLUÇÍO LEGISLATIVA Nº 003 DE 09 DE JULHO DE 1990.
A CÁMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, Promulga
a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. lº — Fica concedido aos Funcionários da Câmara Municipal de Cª
choeiras de Macacu, efetivos e pensionistas o reajuste salª rial de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento do Cargo ou emprego'
respectivo, de acordo com a lei Municipal nº 494 de 06 de julho de
1990.
Art. 29 — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação png
duzindo efeitos a partir de lº de junho do corrente, revo -
gundo as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDENCIA, 09 de julho de 1990
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PUBLICADO mig/fla MO 4
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