| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 366 / 1988 |
| Date | 1988-10-21 |
| Ementa | Majora vencimentos |
| native_id | 2584 |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEI Nº 366 DE 21 DE OUTUBRO DE 1 988. Hajora vencimentos. A CÂNARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta a eu sanciono a seguinte Lei: ártoe 1º- Ticam majorados em 25% (vinte é cinçu Dor cento), os vencimentos dos servidores, dos pensicnistas e inativos, ! os Cafgos em Comissão, de provimento efetivo, as Funções Gratifica-* das (FG), todas as demais gratificações concedidas aoL servidores da Prefeitúra Municipal de Cachoeiras de lacacu e da Câmara Iunicipals arte 2º- Ficam reajustados em 12% (doze por certo) os vencimentos dos cargos de provizento efetivo do pessoal do Lagioté-! rio Público lunicizal. º árt. 2º Esta Lei entra em vigor ra sua publicação,rro duzindo efeitos a partir de Ol de outubro de 1988, revogan-se as âis posições ex contrário. GABINETE DO PREFEITO, 21 de outubro de 1988. Ruy Coelho Gomes Prefeito Municipal