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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 366/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 366 / 1988
Date 1988-10-21
EmentaMajora vencimentos
native_id2584

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 1

ESTADO DO RIO DE JANEIRO
LEI Nº 366 DE 21 DE OUTUBRO DE 1 988.
Hajora vencimentos.
A CÂNARA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, decreta a
eu sanciono a seguinte Lei:
ártoe 1º- Ticam majorados em 25% (vinte é cinçu Dor
cento), os vencimentos dos servidores, dos pensicnistas e inativos, !
os Cafgos em Comissão, de provimento efetivo, as Funções Gratifica-*
das (FG), todas as demais gratificações concedidas aoL servidores da
Prefeitúra Municipal de Cachoeiras de lacacu e da Câmara Iunicipals
arte 2º- Ficam reajustados em 12% (doze por certo) os
vencimentos dos cargos de provizento efetivo do pessoal do Lagioté-!
rio Público lunicizal. º
árt. 2º Esta Lei entra em vigor ra sua publicação,rro
duzindo efeitos a partir de Ol de outubro de 1988, revogan-se as âis
posições ex contrário.
GABINETE DO PREFEITO, 21 de outubro de 1988.
Ruy Coelho Gomes
Prefeito Municipal

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