| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 371 / 1988 |
| Date | 1988-11-23 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta. |
| native_id | 2593 |
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Dra aa ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de, Macacu LEE mt 37 pa 2a Dm MOVENTRO nm 1988, Antoriza o Chafo do Poder Emecu- tive a realizar permuta, A CÂMARA MUNICIPAL Di CACHONTRAS DE MACACU, decreta e cu sanciono a coguinto Lets Art. 1º Figo q Poder Executivo Iamícipal autorisado apar mutar o direito do uso do linha telefônica, que possui por fêrga do * contrato do nº50, firmads com s Associação dos Compradores do Telofo- nes de Jupuída, por um terreno medindo 9,40m do frente, 13,00 de fundos, 20,90m À direita e 22,00 à coquerda, com frente para a rua Goronci Bastos o Joaquim Vieira Filho, em Jupuída, do prepricdado do Alexandro és Aguiar Duarto e sua muibor, Parágrafo Ônico- Para cumprimento da presente Lei poderá os. Prefeito Municipal ascinar as escrituras portinentos e praticar ou demeis atos que cs fisoren necvesórios. Arto 2% Beta Lei entrará en vigor na data de sua publi cação, revogadas as diaposições em contrério, GABINETS DO PREFEITO 23 de novenhro de 1968.