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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 371/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 371 / 1988
Date 1988-11-23
EmentaAutoriza o chefe do Poder Executivo a realizar permuta.
native_id2593

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Dra aa
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de, Macacu
LEE mt 37 pa 2a Dm MOVENTRO nm 1988,
Antoriza o Chafo do Poder Emecu-
tive a realizar permuta,
A CÂMARA MUNICIPAL Di CACHONTRAS DE MACACU, decreta e cu
sanciono a coguinto Lets
Art. 1º Figo q Poder Executivo Iamícipal autorisado apar
mutar o direito do uso do linha telefônica, que possui por fêrga do *
contrato do nº50, firmads com s Associação dos Compradores do Telofo-
nes de Jupuída, por um terreno medindo 9,40m do frente, 13,00 de
fundos, 20,90m À direita e 22,00 à coquerda, com frente para a rua
Goronci Bastos o Joaquim Vieira Filho, em Jupuída, do prepricdado do
Alexandro és Aguiar Duarto e sua muibor,
Parágrafo Ônico- Para cumprimento da presente Lei poderá
os. Prefeito Municipal ascinar as escrituras portinentos e praticar
ou demeis atos que cs fisoren necvesórios.
Arto 2% Beta Lei entrará en vigor na data de sua publi
cação, revogadas as diaposições em contrério,
GABINETS DO PREFEITO 23 de novenhro de 1968.

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