| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 372 / 1988 |
| Date | 1988-11-23 |
| Ementa | Transfere o uso de próprios municipais de que trata a lei nº 278, de 18 de fevereiro de 1987. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de, Macacu Luz me 372 ce 23 pq NOvBSm Ds 1996, Transfere O uso do préprico Muni- cipais de que trata « Loé nt278,do 18 de fevereiro do 1907, A CÂMARA MUNICIPAL DS CACHONERAS DE MACACU, decreta e cu sanciono a soguinto Leis Arte 1t> Pica transferida a pornicsão de uso do terreno! situado sob o viaduto em conctrujlo des instalações do um veltaurao- to, concsáida a Bar o Rectunrento Passarela do Macacu Ltda, bon come da Loja nº0l, do mesmo local, concedido à JOSÊ MEDEIROS DE ARMÍJO, tg id através da Lei supra referenciada, em favor do MARIA DO CARNO COS LD BARHOSA, Arte 2º» À Ouesionária ficam garantidos os mesnos direio tos concedidos aos Godentes através da Lei nt276/87. Aârto 3º- Rgta Lei antro cu vigor na data do sua public cação, revogadas as disposições en contrério. GABINETE DO PREPEITO 23 de novenhro de 1908. UT CORLHO GOMES Prefeito Municipal