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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 372/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 372 / 1988
Date 1988-11-23
EmentaTransfere o uso de próprios municipais de que trata a lei nº 278, de 18 de fevereiro de 1987.
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de, Macacu
Luz me 372 ce 23 pq NOvBSm Ds 1996,
Transfere O uso do préprico Muni-
cipais de que trata « Loé nt278,do
18 de fevereiro do 1907,
A CÂMARA MUNICIPAL DS CACHONERAS DE MACACU, decreta e cu
sanciono a soguinto Leis
Arte 1t> Pica transferida a pornicsão de uso do terreno!
situado sob o viaduto em conctrujlo des instalações do um veltaurao-
to, concsáida a Bar o Rectunrento Passarela do Macacu Ltda, bon come
da Loja nº0l, do mesmo local, concedido à JOSÊ MEDEIROS DE ARMÍJO, tg
id através da Lei supra referenciada, em favor do MARIA DO CARNO COS
LD BARHOSA,
Arte 2º» À Ouesionária ficam garantidos os mesnos direio
tos concedidos aos Godentes através da Lei nt276/87.
Aârto 3º- Rgta Lei antro cu vigor na data do sua public
cação, revogadas as disposições en contrério.
GABINETE DO PREPEITO 23 de novenhro de 1908.
UT CORLHO GOMES
Prefeito Municipal

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