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← Cachoeiras de Macacu (RJ)

norma nº 373/1988

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 373 / 1988
Date 1988-11-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permutar área de imóvel.
native_id2599

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ESTADO?DO RIO DEFJANEIRO
Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu
LEI Nº 393 DE 25 DE novenbro DE 2 988.
Autorisa o Chefe do Poder
Executivo a permutar área
Amével,
A CÔRARA MUNICIVAL DS CACHOEIRAS DE KADACU, decreta «€
eu cancieno a seguinte Leis
art. 1º> Fioa o Chefo do ivder Srsoutiwe Huntcipal ade
torisado a pexmufar uza área de 16,4342 pertencentes ao Vunicípio, *
comu outra área de 56,4]u2 pertenventes a Diluar Pinto Barroco, 8 Há
meira adquirida de iilitino da Cun'a Raposo, cos frente para a xus
Projetada localizada ao lado da N-116, ne trecho em que se enoch-
tra o viaduto.
Parágrafo Único- Jara cumprimento da presente Lei > jo-
terá o sr. Prefeito Xunícipal assinar as respectivas escrituras pá-
vlicas c praticar oc temais atos que se façau necessários.
arte 2º- Fata Let em vigor na data de sua publicação, 78
vogatas as disposições em contrário.
GABINETE CO PREFEITO, 25 do novembro de 1980,
Ruy Coslho Gonas
prefeito Municipal

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