| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 373 / 1988 |
| Date | 1988-11-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permutar área de imóvel. |
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ESTADO?DO RIO DEFJANEIRO Câmara Municipal de Cachoeiras de Macacu LEI Nº 393 DE 25 DE novenbro DE 2 988. Autorisa o Chefe do Poder Executivo a permutar área Amével, A CÔRARA MUNICIVAL DS CACHOEIRAS DE KADACU, decreta «€ eu cancieno a seguinte Leis art. 1º> Fioa o Chefo do ivder Srsoutiwe Huntcipal ade torisado a pexmufar uza área de 16,4342 pertencentes ao Vunicípio, * comu outra área de 56,4]u2 pertenventes a Diluar Pinto Barroco, 8 Há meira adquirida de iilitino da Cun'a Raposo, cos frente para a xus Projetada localizada ao lado da N-116, ne trecho em que se enoch- tra o viaduto. Parágrafo Único- Jara cumprimento da presente Lei > jo- terá o sr. Prefeito Xunícipal assinar as respectivas escrituras pá- vlicas c praticar oc temais atos que se façau necessários. arte 2º- Fata Let em vigor na data de sua publicação, 78 vogatas as disposições em contrário. GABINETE CO PREFEITO, 25 do novembro de 1980, Ruy Coslho Gonas prefeito Municipal